Na segunda-feira (3/8), foi assinado o Termo de Fomento entre o governo do Rio Grande do Sul e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Pelotas. O documento garante a transferência de recursos para o custeio das atividades.
A solenidade virtual foi conduzida pelo governador Eduardo Leite, que resumiu o objetivo da ação. “Nossa obrigação, de quem escolheu o serviço público, é devolver uma pessoa melhor à sociedade, temos que tentar buscar esse resgate.”
A reunião virtual contou com autoridades e convidados ligados ao projeto. A corregedora-geral da Justiça gaúcha, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, salientou a importância desta proposta inovadora. Segundo ela, “esta é uma oportunidade que o apenado tem de sair com outra perspectiva de vida”.
Também participaram da cerimônia o juiz-corregedor Alexandre de Souza Costa Pacheco e os juízes Marcelo Malizia Cabral e Afonço Bierhals, respectivamente diretor do Foro da Comarca de Pelotas e titular da Vara de Execuções Criminais Regional de Pelotas. Malizia afirmou que esta é uma metodologia humanitária, revolucionária e transformadora. A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, lembrou que o projeto teve início há dois anos e meio. “Orgulho de Pelotas ser o segundo município a ter APAC.”
A primeira APAC do Rio Grande do Sul começou a funcionar no fim de 2018, em Porto Alegre.
APAC Pelotas
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados em Pelotas faz parte do eixo de prevenção terciária do Pacto Pelotas Pela Paz, política pública municipal, e do RS Seguro, programa estadual de combate e prevenção da criminalidade. Em dezembro de 2017 foi realizada a assembleia constituinte, com eleição da primeira diretoria e aprovação dos estatutos.
Em 2019, houve o Termo de Cessão de Uso dos imóveis, situados na Avenida Presidente João Goulart, 7717, do governo do estado para a APAC Pelotas. Em seguida, houve assinatura do Termo de Intenções para instalação do método na cidade.
Em janeiro de 2020, Malizia autorizou a transferência de dois presos do Presídio Regional de Pelotas para estágio de 90 dias na APAC Paracatu (MG). Eles retornaram para Pelotas em maio e deram início às atividades na cidade. A unidade deve ter um gerente e três inspetores de segurança. O plano de trabalho prevê a ampliação gradativa do número de vagas. A intenção é ter 20 recuperandos em abril de 2021.
Entre os presentes da reunião estavam o secretário estadual de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, o presidente da APAC Pelotas, Leandro Leitzke Thurow, o secretário municipal de Segurança, Samuel Ongaratto, e o procurador do Estado José Elinaldo Rodrigues de Sousa.
A APAC é uma pessoa jurídica de direito privado dedicada à recuperação e reintegração social dos presos que cumprem pena privativa de liberdade, abrangendo os regimes fechado, semiaberto e aberto. O ponto de partida é a valorização humana e atua em parceria com a comunidade, compartilhando responsabilidades.
Fonte: TJRS
