Com o objetivo de reduzir o passivo de ações contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), no Rio de Janeiro, foi renovado o termo de compromisso firmado anteriormente entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça daquele estado (TJRJ) e a concessionária. O documento tem como gestores o juiz Paulo Roberto Jangutta, do 7º Juizado Especial Cível, e o juiz auxiliar da presidência do CNJ Fabrício Dornas Carata.
Durante a Semana Nacional de Conciliação, que aconteceu do dia 28 de novembro até o dia 2 de dezembro, foram homologados acordos em 90% dos processos contra a Cedae. Só nas Varas de Fazenda Pública, foram realizadas audiências de cerca de 600 processos, além dos Juizados Especiais Cíveis. “Tal atitude traz grandes resultados para a sociedade”, destacou o juiz Paulo Jangutta.
Novo Mutirão – Dando continuidade ao trabalho desenvolvido durante a 6ª. edição da Semana Nacional de Conciliação, são realizados, frequentemente, mutirões com o intuito de encerrar, por meio da prática da conciliação, as ações da Cedae em tramitação no Judiciário. Na última sexta-feira (16/12), a juíza Simone Lopes da Costa, da 10ª Vara de Fazenda Pública, promoveu mais um mutirão da concessionária e planeja iniciativas semelhantes para os próximos meses.
“Na sexta-feira, foram realizadas 13 audiências em que figurava como ré a concessionária Cedae, oportunidade na qual foram homologados nove acordos e prolatada uma sentença. Como a idéia é prestar jurisdição de modo célere, quando não há acordo, procuro sentenciar na própria audiência, findando o processo”, destacou a magistrada, acrescentando que somente com o acordo é viável prestar a jurisdição adequada e rápida à população.
Conforme informações de representantes da Cedae, aproveitando o sucesso alcançado nesses últimos meses de 2011, a concessionária irá selecionar, no primeiro semestre de 2012, cerca de mil processos em trâmite perante os juízos fazendários, nos quais será buscada a composição e conseqüente encerramento das demandas.
Em relação aos Juizados Especiais Cíveis, a Cedae divulgou que pretende realizar “pautões” em todos os juizados em que for identificada a existência de elevado número de processos, seja na Capital, no interior, na Baixada Fluminense ou na Zona Oeste.
Semana Nacional – A 6ª Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todos os tribunais do país com o objetivo de disseminar no Judiciário brasileiro a prática da conciliação, este ano superou a marca de R$1 bilhão em valores de acordos homologados. De acordo com os números enviados ao CNJ até 14/12 pelos 53 tribunais que participaram do evento, foram realizadas 339.608 audiências em todo o Brasil e efetuados 163.906 acordos, em valores que somam R$ 1.051.073.270, 27.
Além disso, a edição de 2011 da Semana contou com a colaboração de mais de 18.068 magistrados, 21.778 conciliadores e mais de 50.217 colaboradores em geral. De um modo geral, pouco mais de 765 mil pessoas foram atendidas nas audiências. Os resultados das conciliações realizadas nesse período ainda continuam sendo computados pelos tribunais.
Para o conselheiro José Roberto Neves Amorim, do CNJ, coordenador do Movimento Gestor da Conciliação, os números nacionais são crescentes a cada ano, “o que mostra que a conciliação está cada vez mais solidificada entre o povo brasileiro”, destacou.
Agência CNJ de Notícias com TJRJ
