O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) firmaram, no início da tarde desta segunda-feira (16/6), um termo de cooperação técnica para o desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e do precatório eletrônico no âmbito do Tribunal. Participaram da assinatura o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e o presidente do TJDFT, desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira.
Segundo o termo de cooperação, caberá ao TJDFT o desenvolvimento das funcionalidades e do fluxo para o trâmite dos precatórios eletrônicos no PJe e a implantação de um projeto-piloto de precatório eletrônico no tribunal, o fornecimento de desenvolvedores para a construção das funcionalidades, a realização de testes, o treinamento e capacitação de magistrados e servidores e a cessão da estrutura do Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro para a multiplicação de conhecimentos sobre o sistema.
Já o CNJ se compromete a apoiar o desenvolvimento do precatório eletrônico no sistema PJe, orientando os técnicos do TJDFT e disponibilizando pessoal para definição de requisitos e homologação de funcionalidades, apoiar a instalação e configuração do banco de dados e do próprio Sistema PJe nas dependências do TJDFT, efetuar a manutenção no Sistema PJe, avaliar as solicitações de correções e melhorias e capacitar no mínimo dois profissionais da área de Tecnologia da Informação do TJDFT.
A implantação do precatório digital vinha sendo analisada por um grupo de estudo criado pelo Fórum Nacional dos Precatórios (Fonaprec) em 24 de fevereiro deste ano. Segundo a conselheira Ana Maria Amarante, presidente do Fonaprec, “essa posição de vanguarda do TJDFT refletirá na Justiça do Distrito Federal em muito pouco tempo e possibilitará, também, um avanço no tratamento dos precatórios em todo o cenário nacional, pois a tramitação dos precatórios em meio eletrônico certamente trará mais transparência, celeridade e controle dos pagamentos realizados”.
Ao assinar o termo de cooperação, o presidente do TJDFT afirmou que “é uma honra para o tribunal participar de iniciativa tão louvável, que certamente produzirá muitos frutos, não só na área em questão, mas também em áreas correlatas”. O desembargador disse ainda que o TJDFT se compromete a “envidar todos os esforços para o êxito total do novo modelo a ser implantado”.
Agência CNJ de Notícias
