A edição deste ano da pesquisa Justiça em Números trará, pela primeira vez, três importantes indicadores: o tempo de tramitação processual, o índice de recorribilidade e o índice de conciliação. A inclusão destas informações permitirá que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) monitore algumas das políticas judiciárias implementadas pelo órgão. O acompanhamento destes indicadores, juntamente com os que já são disponibilizados no relatório, orientará o Conselho no aperfeiçoamento de suas ações.
A primeira novidade do relatório Justiça em Números 2016 (ano base 2015) é a informação sobre o tempo médio de tramitação dos processos. A informação será detalhada por segmento da Justiça (estadual, federal, militar, trabalhista e eleitoral), por tribunal, por instância e por fase processual.
Para cada uma das instâncias dos diversos ramos do Judiciário haverá informação sobre o tempo médio da distribuição do processo até a sentença, o tempo médio até a baixa do processo e o tempo de duração dos processos que ainda estão pendentes naquela instância até o final do período apurado. Foram excluídas do cálculo do indicador as execuções penais, uma vez que estes processos permanecem ativos durante todo o tempo de cumprimento da pena.
Outra novidade da edição deste ano é a apresentação dos índices de recorribilidade interna e externa. O primeiro reflete a proporção entre o número de recursos dirigidos a órgãos jurisdicionais de instância superior ou com competência revisora em relação ao órgão prolator da decisão, e o número de decisões passíveis de recursos desta natureza. Recursos como a apelação, o agravo de instrumento, os recursos especiais e os extraordinários são alguns dos computados nesse índice.
Já a recorribilidade interna resulta da relação entre o número de recursos endereçados ao mesmo órgão jurisdicional que proferiu a decisão e o número de decisões proferidas por ele no período de apuração. Estão incluídos nesse índice os embargos declaratórios e infringentes, os agravos internos e regimentais.
O relatório traz os índices gerais de recorribilidade interna e externa do Poder Judiciário desde 2009, indicadores por ramo da Justiça, por tribunal e entre os diferentes tipos de órgãos que compõem cada um dos segmentos. O objetivo da inclusão destes dados é aferir até que ponto o excesso de apresentação de recursos contribui para a demora na prestação jurisdicional.
A terceira novidade é a inclusão do índice de conciliação, que representa o percentual de sentenças e decisões homologatórias de acordos. Este índice é apresentado por segmento de Justiça e por tribunal. A inclusão deste dado no relatório permitirá, a longo prazo, avaliar os resultados das mudanças introduzidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC).
Além destes três novos indicadores, a edição deste ano traz novidades no que diz respeito aos dados de despesa do Poder Judiciário. Alinhado à Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução nº 194/2014 do CNJ, e às diretrizes fixadas pela Resolução nº 219/2016, o relatório detalha pela primeira vez as despesas e a alocação da mão de obra por grau de jurisdição, incluindo a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança nos diferentes graus. A intenção é verificar em que medida a alocação de recursos orçamentários está alinhada à demanda processual.
O relatório deste ano também ganha uma seção intitulada “Política de Priorização do Primeiro Grau em Números”, que reúne os dados sobre a distribuição de recursos humanos nos diferentes graus de jurisdição em cada um dos segmentos, os indicadores de casos novos, carga de trabalho e produtividade de magistrados e servidores por grau de jurisdição e a relação destes dados com a demanda processual.
O Justiça em Números 2016 será divulgado no próximo dia 17 de outubro durante a 2ª Reunião Preparatória para o 10º Encontro Nacional de Poder Judiciário. A reunião acontece na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
