Íntegra do discurso do presidente do TCU, ministro Walton Rodrigues, proferido durante a assinatura de convênio de cooperação técnica entre o TCU e o CNJ.
Exma. Min. Ellen Gracie, Presidente do STF e do CNJ
Senhores Ministros e Conselheiros
Autoridades, Senhoras e Senhores
Afora a satisfação de pela primeira vez, neste plenário, fazer-me presente, em razão da nítida importância, imediata e prática, de que se reveste este acordo de cooperação técnica, não poderia, quase por dever, deixar de fazer duas brevíssimas considerações:
A primeira diz respeito ao dever de formular preito público de admiração e elogio à conduta da Min. Ellen Gracie, na presidência do STF e do CNJ, que tem primado pela observância de normas clássicas, irretorquíveis, de cortesia e bom senso. Com isso, antes granjeia boa-vontade e agrega todos à causa que é comum, do que dela nos afasta. Depois, S. Exa. se aferra a valores, por essência, nitidamente democráticos, o que, às vezes, pode gerar críticas injustas, mas no plano material seu comportamento é incontrastável e está perfeitamente delineado por valores altaneiros. E também a vontade de acertar, que permeia a ação de S. Exa., muito acima de qualquer rumor que longe reverbere. Assim, deixo claro que é sua esclarecida lucidez o mote inspirador a que se deve a sugestão desse acordo de cooperação.
A segunda se refere ao dever democrático de obediência ao interesse público, a que também se aferra o TCU, por todos os seus ministros. Apesar de assoberbado com dezenas de atribuições constitucionais e legais, gênese de milhares de solicitações do Congresso Nacional e da sociedade, o TCU acede ao desafio de apoiar, até além da fronteira das suas possibilidades, os objetivos e os trabalhos do CNJ, e com eles efetivamente contribuir, como está a ocorrer em Alagoas, pondo toda a sua estrutura de controle, federativamente compartimentada, composta por analistas preparados e experimentados, a serviço de valores que são por essência justos e de interesse público. É essa a exata orientação da Presidência do TCU aos seus Secretários dos vinte e sete Estados brasileiros.
A necessidade de o Poder Judiciário, assim como todos os Poderes, ofertar à sociedade exemplo sério de obediência à lei e à CF, em todos os seus aspectos, é vital para a dignidade do Estado democrático, sem privilégios injustificados e não respaldados nem na CF, nem na lei. A transparência na administração das instituições é fundamental e o CNJ vem, em boa hora, contar com o pleno apoio do TCU, agora legitimado por instrumento hábil, voltado à viabilizar o pleno exercício dos seus nobres misteres de controle e fiscalização.
Parabéns à Ministra Ellen Gracie, parabéns aos nobres Conselheiros que integram a Instituição. Muito obrigado!
