Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB)

Índice

Navegar

Como Funciona
Benefícios
Público-alvo
Como acessar
Parcerias

O Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que aprimora a política de gestão de bens judicializados e oferece um maior controle da tramitação judicial desses bens para evitar depreciações, perecimentos e extravios.  

O SNGB também permitirá a gestão de documentos e objetos sob a guarda do Poder Judiciário, com registro da cadeia de custódia. 

Em um único ambiente, os tribunais cadastram bens, valores, documentos e objetos com restrição judicial, vinculam a pessoas e processos e registram todas as movimentações temporárias ou definitivas ocorridas, como a alienação, a devolução, o perdimento ou a destruição.  

Além de garantir que as partes recebam o que lhes é de direito, a solução contribui para reduzir custos de manutenção em espaços judiciais e das polícias. O aprimoramento da política de gestão de ativos no Poder Judiciário está alinhado à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).  

A ferramenta já está disponível no marketplace da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à PDPJ-Br. Com isso, o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) será descontinuado. A Resolução n. 483/2022 aponta os prazos para os tribunais concluírem a migração para o SNGB.  

Como funciona o Sistema Nacional de Gestão de Bens

Faz um rastreamento ponta a ponta de toda a cadeia de custódia, do cadastro de um bem, valor, documento ou objeto judicializado até a sua destinação final, com controle do histórico de sua movimentação (temporária e definitiva); 

Sinaliza a existência de bens sem destinação, de forma a impedir o arquivamento de inquérito ou processo sem que haja destinação definitiva de todos os objetos, bens, documentos e valores apreendidos;

Disponibiliza uma pesquisa de ativos em todos os órgãos do Judiciário, conferindo maior agilidade na tramitação de processos e contribuindo para a redução do acervo; 

Fornece aos tribunais ferramentas de apoio à tomada de decisão, como relatórios e painéis estatísticos personalizáveis; e 

Atende às justiças cível, trabalhista e criminal. Os segmentos atendidos foram expandidos, considerando a demanda dos órgãos judiciários.  

infográfico sobre o sistema nacional de gestão de bens

Benefícios do Sistema Nacional de Gestão de Bens

É uma solução nacional, sem custo aos tribunais e integrada aos sistemas de processos eletrônicos por meio da PDPJ-Br. Possui segurança auditável, com registro de acessos e ações de usuários e usuárias; 

Institui uma gestão de bens integrada e mais eficaz, especialmente em relação a recebimento, guarda, cadeia de custódia, movimentação temporária e definitiva entre unidades judiciárias e entre unidades judiciárias e unidades externas; 

Realiza o controle e acompanhamento em tempo real da situação dos bens. Traz informações estruturadas sobre a existência e a localização exata de bens sujeitos a apreensão, penhora, sequestro ou arresto judicial, permitindo criar relatórios e painéis estatísticos automatizados para uma melhor gestão e maior transparência; 

Possui integração com sistemas externos: GFunad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública – Senad/MJSP) e e-Pol (em desenvolvimento); e 

Permite acesso web via desktop ou mobile, sem a necessidade de instalar plugins ou extensões, com navegação intuitiva pensada na experiência do usuário. APIs (em desenvolvimento) irão permitir uma navegação integrada das informações do SNGB dentro dos sistemas de processos eletrônicos, dispensando a consulta em outro ambiente.  

Público-alvo 

Usuários do Poder Judiciário. Acesso a servidoras, servidores, magistrados e magistradas dos tribunais integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) para cadastro e movimentação.  

Usuários externos. Profissionais de polícias que realizam a apreensão podem cadastrar bens, evitando o retrabalho de alimentar sistemas diferentes e reduzindo o risco de inconsistência de informações. Basta a instituição solicitar o acesso à Presidência do CNJ, indicando um administrador regional, que ficará responsável por cadastrar os demais usuários. 

Como acessar

Para acessar o SNGB, é necessário ter permissão de acesso, concedida pelo administrador regional de TI de cada órgão.  

  1. Acesse o marketplace da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) com as suas credenciais de acesso (login único da PDPJ-Br ou credenciais do gov.br níveis prata ou ouro) e clique no cartão “Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB)”.
  2. Abra o menu lateral, no canto superior esquerdo da tela, e acesse as funcionalidades disponíveis (elas variam de acordo com o perfil do usuário).  

Parcerias

O SNGB integra o portfólio de mais de 40 projetos do Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) que desenvolve soluções tecnológicas disruptivas para acelerar a transformação digital do Poder Judiciário brasileiro. O programa conta, ainda, com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Notícias relacionadas

Mais notícias