Banco Nacional de Precedentes (BNP)

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Como Funciona
Benefícios
Como acessar
Parcerias

O Banco Nacional de Precedentes (BNP) é uma plataforma unificada de pesquisa textual e estatística sobre precedentes qualificados e precedentes em sentido lato. Sob forma padronizada e por meio de fácil acesso e rápida consulta, o BNP permite agregar, pesquisar, analisar, comparar e transportar importantes subsídios jurídicos necessários ao tratamento uniforme das demandas judiciais repetitivas ou de massa.

Em cumprimento à Resolução n. 444/2022 e à Portaria n. 116/2022, ambas do CNJ, os tribunais devem enviar os seus precedentes para o Banco Nacional de Precedentes (BNP). O sistema é alimentado por precedentes enviados ao BNP e se apresenta ao usuário como uma forma de pesquisa simples e intuitiva.

Como funciona o BNP

O BNP conta com um amplo refinamento da pesquisa a partir dos resultados obtidos na primeira busca.

Distingue-se das usuais listagens de precedentes e dos tradicionais mecanismos para busca da jurisprudência, pois os mecanismos de rastreio foram aprimorados, permitindo multiplicidade de critérios de pesquisa para o usuário, os quais podem ser individualmente selecionados pelo operador.

Nova forma de apresentação de resultados: mais uniforme e de rápida verificação ao operador. Abandona-se o usual bloco único e bruto de textos, que é substituído no topo de cada item por um resumo simples e intuitivo do tema.

Permite múltiplas formas de pesquisa.

Benefícios do BNP

Eficiência na gestão judicial: com um acesso padronizado e ágil às informações de todas as demandas judiciais, os tribunais poderão lidar de forma mais eficiente com processos repetitivos ou de massa, agilizando as decisões e reduzindo a sobrecarga de trabalho.

Uniformização da jurisprudência: maior segurança jurídica para os jurisdicionados e advogados, evitando decisões contraditórias entre os tribunais e promovendo uma maior estabilidade no entendimento do direito.

Solução nacional e integrada.

Público-alvo

O BNP é uma ferramenta pública, destinada a todos os cidadãos, bem como servidores, magistrados, advogados e acadêmicos.

Como acessar

O acesso ao BNP é simples. Basta clicar no link: https://bnp.pdpj.jus.br/

A pesquisa convencional no BNP utiliza como padrão o modo “quaisquer das palavras”, funcionando de maneira similar aos buscadores mais populares. A pesquisa poderá ser refinada com a marcação de itens de filtragem adequados, segundo as “opções avançadas” disponíveis ou mesmo com a inserção de textos preenchidos pelo usuário.

Ao clicar no botão Pesquisar, o BNP efetua a pesquisa e apresenta as respostas em tela carregada, com a respectiva indicação da quantidade de textos disponíveis. Cada entrada com correspondência no critério pesquisado é apresentada em quadro próprio, cuja apresentação se dá na forma comprimida, podendo ser expandida.

Parcerias

O BNP integra o portfólio de mais de 40 projetos do Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) que desenvolve soluções tecnológicas disruptivas para acelerar a transformação digital do Poder Judiciário brasileiro. O BNP também é uma parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CJST, com apoio do STF, STJ e TRT18.

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