O Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) é uma ferramenta essencial que anualmente avalia a maturidade e competência em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) dos órgãos do Poder Judiciário. Esta análise decorre do cumprimento do Artigo 11 da Resolução CNJ n. 370/2021, que designa a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
A aplicação do iGovTIC-JUD, uma verdadeira radiografia da TIC do Poder Judiciário, é um esforço conjunto que envolve a contribuição de vários órgãos, que são classificados de acordo com o seu grau de maturidade: “Baixo”, “Satisfatório”, “Aprimorado” e “Excelência”.
No ano de 2023, o iGovTIC-JUD trouxe avanços significativos. Dentre eles, destacando-se o envolvimento das áreas de negócio no levantamento e a atualização dos critérios de mensuração. Neste sentido, os representantes das áreas de negócio podem expressar sua visão sobre o valor que as áreas de TIC agregam em cada órgão.
Outra inovação foi a redefinição dos critérios de mensuração. Em uma busca constante por aperfeiçoamento, o iGovTIC-JUD ajustou seu foco, direcionando menos peso para aspectos que já foram suficientemente atendidos ou estão em evolução avançada, pois acredita-se que tais aspectos já estejam incorporados nos processos internos de cada órgão.
Em 2024, com a publicação da Portaria CNJ nº 160/2024, novos aprimoramentos no iGovTIC-JUD foram estabelecidos. Conforme o Art. 3º da Portaria, o Serviço Nacional de Monitoramento de Conformidades de Tecnologias da Informação e
Comunicação (SNMC-TIC) tornou-se obrigatório para a apresentação de evidências na “Seção 1 – Avaliação da Área de TIC” do formulário correspondente.
Os órgãos precisam apresentar as evidências indicadas no Manual iGovTIC-JUD 2024, anexo à Portaria CNJ nº 160/2024, no SNMC-TIC. A obtenção de pontuação relativa a determinados subitens do formulário está condicionada à aprovação das evidências pelo CNJ. Caso a evidência apresentada não seja aprovada, será concedido prazo para atualização das informações no Questionário e/ou nas Evidências no SNMC-TIC, conforme o cronograma do Art. 4º resumido abaixo:
Art. 4.º Fica estabelecido o cronograma de ações para o iGovTIC-JUD 2024, conforme orientações a seguir:
I. Disponibilização do simulador: 22 de maio de 2024, na plataforma Connect-JUS;
II. Coleta de informações pelos órgãos: 14 a 28 de junho de 2024;
III. Análise das evidências pelo CNJ: 1º de julho a 9 de agosto de 2024;
IV. Divulgação dos resultados preliminares e prazo para recursos: 9 a 16 de agosto de 2024;
V. Análise de recursos e avaliação final pelo CNJ: 16 a 30 de agosto de 2024;
VI. Divulgação do resultado final: 2 de setembro de 2024.
Os resultados do iGovTIC-JUD são ferramentas vitais para orientar o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ a impulsionar o avanço da maturidade em TIC nos tribunais e conselhos do Judiciário. Eles também destacam práticas bem-sucedidas e promovem a formação de parcerias para compartilhamento de conhecimentos.
No Painel do iGovTIC-JUD, é possível obter um panorama geral dos resultados, assim como informações detalhadas de cada órgão participante. Para facilitar a participação no levantamento, o Manual iGovTIC-JUD 2024, Anexo IV da Portaria CNJ nº 160/2024, fornece orientações detalhadas.
Além disso, o DTI do CNJ disponibilizou no Connect-JUS um fórum para esclarecimento de dúvidas e um simulador em formato de planilha do Excel, uma ferramenta interativa que facilita o recolhimento de informações, tornando a experiência mais simplificada e eficiente.