Atos Normativos de TIC

Acórdãos

2020:

  • 1613/2020 – Levantamento com o objetivo de identificar áreas de aplicação de blockchain e de livros-razão distribuídos (Distributed Ledger Technology – DLT) no setor público, seus principais riscos e fatores críticos de sucesso, além dos desafios para o controle.
  • 1508/2020 – Auditoria realizada em 55 (cinquenta e cinco) contratações públicas federais, com o objetivo de avaliar, especificamente em aquisições baseadas em Unidade de Serviços Técnicos (UST), entre outras denominações similares, se a execução contratual estaria assegurando critérios capazes de aferir pagamentos por resultados a preços razoavelmente condizentes.​
  • 928/2020 – Pedido de reexame interposto contra acórdão que proferiu determinações e recomendações em processo de auditoria destinada à avaliação das práticas comerciais adotadas por grandes fabricantes de Tecnologia da Informação (TI) na relação com a Administração Pública, quando da contratação de licenciamento de software e seus serviços agregados.

2019:

  • 2789/2019 – Auditoria que teve por objeto avaliar o modelo de operação da Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal, materializado no Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp).
  • 488/2019 – Acompanhamento dos atos de gestão relacionado a aquisição de bens e serviço de Tecnologia da Informação no âmbito do MEC e autarquias a ele relacionadas.

2018:

  • 2.569/2018 – Auditoria com objetivo de avaliar as práticas comerciais adotadas por grandes fabricantes de tecnologia da informação (TI) na relação com a Administração Pública, quando da contratação de licenciamento de software e seus serviços agregados.

2012:

  • 1233/2012 – Trata-se de relatório consolidado das ações do TMS 6/2010, cujo objeto foi avaliar se a gestão e o uso da tecnologia da informação estão de acordo com a legislação e aderentes às boas práticas de governança de TI.
  • 54/2012 – Autos de relatório de auditoria realizada com o objetivo de identificar, no âmbito da Administração Pública Federal, os sistemas informatizados para gestão de compras, almoxarifado, patrimônio, contratos e afins adotados (sistemas SMP), o nível concorrencial e a economicidade das contratações, bem como a viabilidade de a Administração adquirir ou contratar o desenvolvimento desse tipo de sistema de forma centralizada.

2008:

  • 1603/2008 – LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. SITUAÇÃO DA GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – TI NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. AUSÊNCIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL. DEFICIÊNCIA NA ESTRUTURA DE PESSOAL. TRATAMENTO INADEQUADO À CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE E DISPONIBILIDADE DAS INFORMAÇÕES.

2007:

  • 1108/2007 – PESQUISA DE PREÇOS DE MERCADO DESTITUÍDA DE ANÁLISE CRÍTICA. CONTRATAÇÃO A PREÇOS DESARRAZOADOS.
  • 2170/2007 – A aferição de preços nas aquisições e contratações de produtos e serviços de tecnologia da informação, no âmbito da Administração Pública federal.

Atos Normativos

​- Resolução

Resolução Conjunta n. 3 de 16/04/2013
Institui Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências.

Resolução n. 182 de 17/10/2013 
Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Resolução n. 185 de 18/12/2013
Dispõe sobre a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Resolução n. 211 de 15/12/2015
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o sexênio 2015-2020, em harmonia com os macrodesafios do Poder Judiciário, em especial o que estabelece a “Melhoria da infraestrutura e governança de TIC”. do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Resolução nº 310 de 20/03/2020

Altera as Resoluções CNJ nº 44, de 20 de novembro de 2007, e nº 59, de 9 de setembro de 2008, para atribuir a gestão dos bancos de dados do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade –CNCIAI e do Sistema Nacional de Controle de Interceptação – SNCI ao Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais – CGCN.

Resolução nº 320 de 15/05/2020

Alterar a Resolução CNJ nº 185/2013, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Resolução nº 328 de 08/07/2020

Altera a Resolução CNJ nº 59/2008, para tornar automática a alimentação do Sistema Nacional de Controle de Interceptação –SNCI, a partir da Base Nacional de dados Processuais do Poder Judiciário – DataJud.

Resolução nº 331 de 20/08/2020

Institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SIESPJ para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.

Resolução nº 332 de 21/08/2020

Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências

Resolução n. 335 de 29/09/2020
Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça.

Resolução n. 337 de 29/09/2020
Dispõe sobre a utilização de sistemas de videoconferência no Poder Judiciário.

Resolução n. 345 de 09/10/2020
Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências.

Resolução n. 349 de 23/10/2020
Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução n. 354 de 19/11/2020
Dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.

Resolução n. 358 de 02/12/2020
Regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação.

Resolução n. 360 de 17/12/2020
Determina a adoção do Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas no âmbito do Poder Judiciário (PGCC/PJ).

Resolução n. 361 de 17/12/2020
Determina a adoção de Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário (PPICiber/PJ).

Resolução n. 362 de 17/12/2020
Institui o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário (PGCC/ PJ).

Resolução n. 363 de 12/01/2021
Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais.

Resolução n. 370 de 28/01/2021
Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).

Resolução n. 383 de 25/03/2021
Cria o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução n. 385 de 06/04/2021
Dispõe sobre a criação dos “Núcleos de Justiça 4.0” e dá outras providências.

Resolução n. 390 de 06/05/2021
Dispõe sobre a extinção de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicações e serviços digitais, que foram substituídos ou se encontram inoperantes, fixa regras para a criação de novas soluções de tecnologia e dá outras providências.

Resolução n. 396 de 07/06/2021
Institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ)

Resolução n. 398 de 09/06/2021
Dispõe sobre a atuação dos “Núcleos de Justiça 4.0”, disciplinados pela Resolução CNJ nº 385/2021, em apoio às unidades jurisdicionais.

Resolução n. 420 de 29/09/2021
Dispõe sobre a adoção do processo eletrônico e o planejamento nacional da conversão e digitalização do acervo processual físico remanescente dos órgãos do Poder Judiciário.

Resolução n. 443 de 17/01/2022
Dispõe sobre a aplicação e disseminação dos conhecimentos sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário nos editais de concursos públicos, seleções e capacitações para cargos de tecnologia da informação e comunicação dos órgãos do Poder Judiciário.

Resolução n. 468 de 15/07/2022
Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.

Resolução n. 469 de 31/08/2022
Estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário.

 

– Instrução Normativa


Instrução Normativa n. 51 de 04/07/2013– Instrução Normativa

Dispõe sobre o uso dos recursos de tecnologia da informação e comunicação do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

Instrução Normativa n. 54 de 12/11/2013
Altera a Instrução Normativa nº 51, de 4 de julho de 2013, que dispõe sobre o uso dos recursos de tecnologia da informação e comunicação do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

Instrução Normativa n. 2 de 29/11/2017
Dispõe sobre o provimento e a gestão de soluções

– Portaria:

Portaria n. 113 de 11/07/2013
Institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Portaria n. 112 de 11/07/2013
Institui o Comitê de Gestor de Segurança da Informação (CGSI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Portaria Nº 215 de 29/11/2013
Estabelece o Comitê Gestor do Sistema PJe no âmbito interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Portaria n. 35 de 12/07/2013
Institui o Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGETIC) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Portaria n. 99 de 30/08/2016
Institui norma para a gestão de acesso às informações e aos recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Portaria n. 85 de 08/07/2016
Institui o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (PETIC) para o período de 2016-2020.

Portaria n. 30 de 03/08/2017
Ratifico o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do Conselho Nacional de Justiça para o biênio 2016-2017.

Portaria n. 12 de 28/2/2019
Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do Conselho Nacional de Justiça para o biênio 2019‑2020.

Portaria n. 47 de 29/11/2017
Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) do Conselho Nacional de Justiça.