O ano de 2012 foi positivo para a Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), avalia o conselheiro Silvio Rocha, presidente do grupo. Ele ressalta os avanços obtidos neste ano, sobretudo quanto ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) – sistema informatizado de processamento das ações judiciais, que interligará as instâncias da Justiça e os diversos tribunais do Brasil. A implantação do PJe vem ocorrendo principalmente na Justiça do Trabalho e no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. De acordo com o conselheiro, Cortes de vários estados já manifestaram ao CNJ o interesse em adotar o sistema.
Para Silvio Rocha, a tramitação completa de processos judiciais em meio eletrônico ainda é grande desafio que o Judiciário tem trabalhado para alcançar. Segundo ele, a utilização da tecnologia vai dar maior celeridade ao andamento processual. “A solução da morosidade da Justiça está justamente na implantação efetiva do Processo Judicial Eletrônico, primeiro porque ele vai eliminar uma série de atos extremamente burocráticos e que são responsáveis por entraves na prestação jurisdicional”, destacou.
Leia abaixo a íntegra da entrevista:
Qual o balanço que o senhor faz dos trabalhos da comissão durante este ano?
O balanço é positivo. Nas sucessivas reuniões que realizamos este ano, conseguimos amarrar alguns projetos na área de tecnologia da informação. Temos uma verba para distribuir para a Justiça da União e a Justiça dos estados, referente ao programa de modernização dessas justiças. A comissão, então, estabeleceu alguns parâmetros e cobrou desses ramos do Judiciário o atendimento a esses critérios. Além disso, o Processo Judicial Eletrônico, principal projeto da comissão, está em fase de implantação adiantada em alguns tribunais, como o de Pernambuco, por exemplo. Outros estados já manifestaram interesse em adotar o PJe.
O PJe está presente em quais ramos da Justiça?
A implantação mais efetiva do PJe vem ocorrendo na Justiça do Trabalho e no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Com esse trabalho, identificamos a necessidade de reestruturarmos a área de informática do CNJ para termos um corpo qualificado de técnicos que possam dar suporte a um projeto dessa magnitude. Na gestão do ministro Ayres Britto, fizemos uma proposta para essa reformulação, que foi atendida em parte. Agora, na gestão do ministro Joaquim Barbosa, deveremos aprofundar esse processo de reestruturação na área de informática.
No que consiste o programa de modernização?
Esse programa destina-se às Justiças da União e a dos Estados. Para a Justiça da União, os recursos estão sendo direcionados para o desenvolvimento e a implantação do PJe. No que tange à Justiça dos estados, um dos objetivos é elevar o nível de informatização, com a melhoria do parque tecnológico dos tribunais. Portanto, na Justiça dos estados, esse programa é basicamente implantado por meio da doação de equipamentos de informática. Temos um cronograma de aquisição e doação de equipamentos, realizado com base em questionários estabelecidos pela comissão para que os tribunais demonstrem suas necessidades. Estabelecemos também que os tribunais deveriam observar alguns critérios, sobretudo as resoluções do CNJ nessa área. Os tribunais têm se adaptado a isso.
Quais tribunais foram beneficiados com o programa de modernização?
Basicamente todos os tribunais que integram a federação receberam equipamentos. O programa de modernização, nos últimos cinco ou seis anos, destinou recursos consideráveis. No entanto, a comissão entendeu que havia necessidade de esse programa continuar por mais algum tempo, em razão de um objetivo maior a ser construído, que é a implantação do PJe.
Quais requisitos os tribunais precisam cumprir para participar do programa de modernização?
Um deles é o atendimento a resoluções do CNJ. No entanto, o Controle Interno do CNJ fez auditorias em diversos tribunais que receberam esses recursos. Em algum deles, não se localizaram os equipamentos. A comissão recomendou, então, ao presidente do CNJ que oficiasse essas cortes e estipulasse um prazo para que elas prestassem contas ou abriríamos o que chamamos de tomada de contas especial – um procedimento de apuração de responsabilidade por eventuais desvios. Também sugerimos o contingenciamento de computadores para os tribunais que ainda não regularizaram sua situação – ou seja, que receberam os equipamentos e não prestaram contas. Essas Cortes, então, não foram contempladas com novas doações. Até que a situação delas seja saneada ou o procedimento de responsabilidade seja instaurado, essas cortes não serão mais contempladas com a distribuição de novos equipamentos.
Quais são as metas da Comissão para o próximo ano?
Aprofundar o cumprimento das resoluções do CNJ. Em razão do término do mandato de alguns conselheiros ou do fim da convocação de alguns juízes auxiliares, também sugerimos à presidência do Conselho que convidasse novos magistrados para que, ao longo do próximo semestre, possam conhecer a comissão. Assim o trabalho não sofrerá interrupção quando os membros da comissão deixarem de atuar.
Em sua opinião, o Judiciário sem papel ainda está longe de se tornar realidade?
Na forma como vem sendo desenvolvido pelo CNJ, ele é extremamente atraente às cortes, principalmente porque se utiliza de softwares livres. Os tribunais, então, não teriam custo com o pagamento de licenças para o uso desses programas. Por outro lado, esse é um projeto extremamente ambicioso do Conselho Nacional de Justiça, em razão das limitações dos recursos materiais e humanos. Não temos a estrutura das grandes empresas produtoras de softwares para testar a qualidade dos nossos produtos. Implantar o PJe em unidades judicias ou em tribunais com grande número de processos representa um desafio muito grande, pois nem sempre o CNJ tem facilidade para responder à demanda e todos os demais desafios. Por isso foi importante trazer como parceiros a Justiça do Trabalho, o Superior Tribunal Eleitoral, o Conselho da Justiça Federal e alguns Tribunais Federais.
O processo eletrônico contribui para tornar a Justiça mais célere?
A solução da morosidade da Justiça está justamente na implantação efetiva do Processo Judicial Eletrônico, primeiro porque ele vai eliminar uma série de atos extremamente burocráticos e que são responsáveis por entraves na prestação jurisdicional. Acabará, por exemplo, com o recebimento de petições em papel, juntadas ou deslocamento físico do processo. No PJe, os atos serão praticados quase que automaticamente, o que vai implicar na redução de custos e maior agilidade. Trata-se de nova mentalidade.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
