Um contrato do Tribunal de Justiça com a Empresa Gráfica da Bahia (EGBA) vai permitir a digitalização dos processos físicos de execução fiscal do estado. O contrato é resultado do convênio firmado no ano passado entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado com o objetivo de classificar, digitalizar e indexar o acervo de execução fiscal das varas da Fazenda Pública do Poder Judiciário.

A ementa do contrato, cujo valor global é de R$ 700 mil, foi publicado na edição desta quinta-feira (23/10) do Diário da Justiça Eletrônico. Existem aproximadamente 40 mil processos não eletrônicos de execução fiscal nos cartórios baianos. Os trabalhos estão previstos para começar no início de novembro. Depois de digitalizados, eles serão armazenados nos data centers do tribunal e disponibilizados para consulta nos sistemas judiciais.

Além de permitir o acompanhamento mais fácil das ações – pela internet, de qualquer lugar do mundo –, a iniciativa torna mais rápida a tramitação processual, evitando, por exemplo, tarefas repetitivas e liberando servidores para outras atividades. Outras vantagens são o ganho de espaço físico nos cartórios, a maior segurança na tramitação – reduzindo os riscos de extravios e perdas – e a economia de insumos e recursos no Judiciário.

De acordo com o Plano de Trabalho que acompanha o convênio, o Tribunal de Justiça é “destinatário de parte da receita que deve ser aumentada com a melhoria de arrecadação proveniente do investimento”. A Secretaria da Fazenda e a PGE fomentam a recuperação da dívida ativa tributária do estado. Com isso, o investimento atual será revertido em receita aos cofres públicos.

Fonte: TJBA