A criação de uma lei geral de proteção que reconheça e responda a todas as formas de violência é fundamental para garantir que os direitos das mulheres sejam integralmente cumpridos no Brasil. Esse foi um dos principais assuntos debatidos no primeiro dia da XVIII Jornada Maria da Penha, evento promovido
No biênio 2022/2024, a Corregedoria Nacional de Justiça recebeu 18.841 processos, dos quais 18.466 foram baixados. Os números e o resultado do trabalho desenvolvido na gestão do corregedor Luis Felipe Salomão, nos últimos dois anos, foram apresentados na manhã desta quinta-feira (8/8), na 9ª edição do Fórum Nacional das Corregedorias
Ao longo dos últimos 18 anos, o Congresso brasileiro aprovou leis que nasceram com objetivo de aumentar a eficiência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica contra a mulher. Como um ator ativo nesse cenário, o Conselho
Mulher que é símbolo da luta contra a violência doméstica, a biofarmacêutica Maria da Penha foi ovacionada nesta quarta-feira (7/8) durante a cerimônia de abertura da XVIII Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O reconhecimento pela história de vida da ativista de 79 anos de
“Em nome da Justiça brasileira, é preciso reconhecer que, no seu caso, ela tardou e não foi satisfatória. Pedimos desculpa em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora na punição”. Foi com um pedido formal de desculpas à mulher cuja história deu origem à Lei Maria da
A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), referência mundial no combate à violência doméstica contra meninas e mulheres, completa 18 anos nesta quarta-feira (7/8). Ao longo desse período, a norma se consolidou como impulsionadora das denúncias contra os agressores, o que se reflete na quantidade de processos sobre violência
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) acaba de lançar, neste mês de julho, o Protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança para proteger suas magistradas e servidoras de casos de violência doméstica. O lançamento ocorreu durante reunião realizada no dia 29 de julho na Diretoria-Geral do Tribunal. No encontro,
A edição de quarta-feira (31/7) do Diário da Justiça eletrônico traz a publicação da Resolução nº 13/2024, do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), criando o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras. O ato foi
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID/TJAP), liderada pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, está com tudo pronto para realizar a Campanha Agosto Lilás. Este mês é dedicado ao combate à violência contra a mulher e
As inscrições para a 4.ª Edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral foram prorrogadas até o dia 9 de agosto. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca reconhecer ações e projetos de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar. A condecoração é concedida em
