Com o objetivo de oferecer oportunidades de emprego a mulheres vítimas de violência doméstica e vulneráveis, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), por meio da Ouvidoria da Mulher, firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de Mato Grosso. A parceria, que inclui a
O 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica e Familiar de Maceió pautaram 220 audiências para a Semana da Justiça pela Paz em Casa. O mutirão começa na próxima segunda-feira (19/8) e segue até sexta-feira (23/8). O objetivo é dar mais celeridade aos processos que envolvem violência contra a mulher.
O Formulário Nacional de Avaliação de Risco a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar passa a ser eletrônico e integrado, unindo o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). As mudanças na ferramenta foram anunciadas nesta terça-feira
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) divulgou a programação da 27ª Semana Justiça Pela Paz em Casa, campanha nacional que combate violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, que vai ocorrer entre os dias 19 e 23 de agosto, nas comarcas de Salvaterra e Soure. O programa
Teve início na última quarta-feira (7/8), a campanha #TodosPorElas, uma parceria do Tribunal de Justiça, Governo do Estado e Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que tem o objetivo de sensibilizar, prevenir e erradicar o feminicídio e a violência contra as mulheres. A cerimônia de abertura foi realizada às
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, assinou o Ato Executivo TJ nº 174/2024, que instituiu o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Obstétrica (GT-Violência Obstétrica), no Poder Judiciário fluminense, com o objetivo de prevenir e coibir condutas de violência obstétrica
A Lei 11.340/2006, conhecida internacionalmente como Lei Maria da Penha, completa 18 anos, nesta quarta-feira, 7/8, e os números reforçam a atuação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no DF. Até julho de 2024, foram concedidas 8.871 medidas
Em mais uma etapa para a implantação do “Programa Ação para Meninas e Mulheres do Marajó”, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Governo do Pará, Secretarias Estaduais, municípios do Marajó, órgãos e instituições integrantes da rede de proteção assinaram, na última quarta-feira (7/8), Acordo de Cooperação para impulsionar ações
Depois de dois dias de intensos debates a respeito da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à violência contra as mulheres, os participantes da XVIII Jornada Lei Maria da Penha aprovaram 21 recomendações para a melhoria da aplicação da legislação. As orientações para o aprimoramento da integração operacional entre o Poder
Instituída no ano seguinte à criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Lei Maria da Pena (Lei nº 11.340/2006) chegou à maioridade tendo acumulado avanços e desafios. Fundado em 2005, o CNJ contribuiu, ao longo dessas quase duas décadas, com a construção de políticas de combate à violência contra
