A Corregedoria Nacional de Justiça editou, na segunda-feira (5/12), o Provimento n. 137, que estabelece as regras para o envio, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da comunicação de alteração de prenome prevista no artigo 56 da Lei n. 6.015/1973, com redação dada pela Lei n. 14.382/2022. Segundo o corregedor Nacional
A Corregedoria Nacional de Justiça deve receber, nos próximos 30 dias, informações dos tribunais de Justiça e dos tribunais regionais federais sobre as ações efetivamente empreendidas e os projetos em andamento voltados ao atendimento, pela Justiça, de pessoas em situação de rua. As iniciativas devem estar de acordo com a
Urna eletrônica não desbloqueia candidato secreto se eleitor pressionar a tecla 5. Comprovante de votação não indica em quem eleitor votou. Número de votos não superou o de habitantes em cidades da Bahia. Eleitores do Espírito Santo não votaram antecipadamente para o segundo turno. Sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza, a partir desta segunda (10), conteúdo para as mesárias e os mesários que atuarão no segundo turno das Eleições 2022, que acontece no próximo dia 30. O material de reforço visa garantir que todos exerçam a função com tranquilidade e segurança. O treinamento ficará
Do universo de novos processos que ingressaram nos tribunais brasileiros em 2021, a quase totalidade, 97,2%, foi em formato eletrônico. O percentual que dá a medida do avanço da digitalização na justiça brasileira é um dos dados do Relatório Justiça em Números 2022, que apresenta, nesta mais recente edição, um
Os avanços do Programa Justiça 4.0, frutos da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), estão sendo catalisadores da transformação digital do Poder Judiciário para ampliar o acesso à justiça e aprimorar a eficiência, efetividade e transparência do sistema
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) instalou, na quinta-feira (8/9), a Ouvidoria da Mulher. Segundo a ouvidora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), juíza Larissa Nascimento, “temos presenciado a instalação dessas Ouvidorias Eleitorais como um espaço de acolhimento, de orientação e de respostas a essas situações de ilegalidade a que a
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove a publicidade das informações relativas ao processo eleitoral por meio de diversas ferramentas. Portal de Dados Abertos, DivulgaCandContas, Estatísticas Eleitorais, Consulta Pública Unificada no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e PesqEle são alguns dos mecanismos que proporcionam o acesso às informações eleitorais. Além disso, o
A implantação do Juízo 100% Digital resultou na redução do tempo de tramitação dos processos. No Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por exemplo, o tempo médio de julgamento de processos girava em torno de 2 anos e 4 meses e passou a durar 104 dias – aproximadamente 3,5 meses
A adoção de medidas preventivas e repressivas contra ações ilegítimas nas Eleições 2022 poderão ser determinadas por todos os magistrados e magistradas brasileiras, não ficando restrita aos juízos eleitorais. A ampliação da atuação da magistratura para garantir a integridade do processo eleitoral está prevista no Termo de Cooperação assinado nessa
