CNJ Serviço: saiba a diferença do sistema majoritário e proporcional

O processo eleitoral brasileiro obedece a dois sistemas distintos para cargos políticos: sistema majoritário e proporcional. Esta definição ocorreu na Constituição Federal de 1988, pelo Código Eleitoral perante a Lei 4.737 de 1965 e também é regulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  No sistema majoritário, são eleitos os seguintes candidatos:

CNJ e TSE fecham acordo inédito para facilitar identificação de pessoas presas

A partir de janeiro de 2020, milhares de pessoas em privação de liberdade que hoje são invisíveis aos olhos do Estado serão identificadas e documentadas, permitindo que acessem políticas de cidadania e retomem suas vidas longe do crime. Esse é o principal objetivo do acordo de cooperação firmado nesta quinta-feira

Conselho estuda a implantação de calculadora de atualização financeira

O Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCNs) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento administrativo para estudar a implantação de uma calculadora de atualização monetária, nos moldes do que determina o novo Código de Processo Civil (CPC). A ideia é disponibilizar para os tribunais essa opção de cálculo por

Grupo de Trabalho debate melhorias em normativo sobre Segurança Pública

Quatro normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverão sofrer aperfeiçoamentos para melhor adequar as necessidades de segurança pública do país aos planos de segurança do Judiciário. A decisão foi tomada no âmbito do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, em reunião ocorrida esta semana, na

Meio ambiente: energia solar supre 15% no Tribunal Superior Eleitoral

Com pouco mais de um ano de funcionamento, a Usina Minigeradora Fotovoltaica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) supriu 15,8% do consumo energético na Corte ao longo de 2018. O índice corresponde a uma economia em torno de R$ 655 mil nos gastos com energia elétrica na sede do Tribunal, em

O aplicativo Voto Legal foi criado com o objetivo de facilitar o monitoramento do financiamento das doau00e7u00f5es a candidatos - Foto: Gil Ferreira/Agu00eancia CNJ

Plataforma que acompanha gastos eleitorais facilita fiscalização do cidadão

Oferecer ao cidadão a possibilidade de doar, monitorar e fiscalizar o financiamento a candidatos nas eleições: essa foi a motivação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e do App Cívico para criar o projeto Voto Legal, prática que venceu o XV Prêmio Innovare na categoria Justiça e Cidadania.

PJe: sistema chega a todas as zonas eleitorais do país até o fim de 2019

A Justiça Eleitoral caminha para mais um desafio em 2019: implementar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em mais de 3 mil zonas eleitorais do país. O objetivo é replicar, no pleito municipal de 2020, o sucesso da tramitação exclusivamente eletrônica dos pedidos de registro de candidatura apresentados nas eleições gerais

Tribunais superiores reforçam compromisso com as metas

O segundo dia do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre em Foz do Iguaçu, foi aberto com o painel Estratégia Nacional – Panorama dos Tribunais Superiores (Perspectivas de projetos e ações para o biênio 2019-2020). Representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Movimentau00e7u00e3o de eleitores durante votau00e7u00e3o Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

TSE dá esclarecimentos sobre as eleições

Às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) produziu doze vídeos para auxiliar os eleitores brasileiros a identificar informações falsas que circularam na internet. Em linguagem simples e acessível, o material produzido pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do Tribunal busca orientar o eleitor a não acreditar