Programa criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para agilizar o julgamento de crimes dolosos contra a vida, o “Mês Nacional do Júri” registrou 3.531 sessões de julgamento em novembro do ano passado, em um verdadeiro mutirão envolvendo magistrados e servidores do Judiciário em parceria com promotores, defensores públicos e
Instituição secular com origem no Brasil em 1822, o Tribunal do Júri é responsável por decidir sobre a condenação ou absolvição dos acusados de crimes dolosos contra vida, sejam eles tentados ou consumados. O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e por 25 jurados, dos quais 7
Para julgar os acusados de mandar matar, em 2005, a irmã Dorothy Stang, a Justiça do Pará transferiu o julgamento do Tribunal do Júri de Anapu, município do interior do estado onde ocorreu o crime, para a capital Belém, a 681 quilômetros de distância. A lei autoriza a transferência do
Entre os 182 júris que efetivamente ocorreram durante o mês de novembro, quando as comarcas trabalharam concentrando esforços para realizar a apreciação popular de crimes dolosos (intencionais) contra a vida, sete foram ligados a feminicídio. Feira de Santana computou duas sessões de julgamento relativas a esse tipo de crime. Iniciando
O Mês Nacional do Júri terminou em Alagoas com 145 julgamentos realizados, o que representa 96,66% dos processos pautados. Ao todo, foram 97 réus condenados e 57 absolvidos. O mutirão, ocorrido no último mês de novembro, foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todo o país, com o
Alunos do ensino médio acompanham júri na Capital A sessão do Tribunal do Júri de Campo Grande contou com a participação, na plateia, de alunos do Ensino Médio da escola Sesi no julgamento da última quinta-feira (29) da 1ª Vara do Júri da Capital. A experiência serviu para os jovens conhecerem
Em uma manhã qualquer da semana, centenas de oficiais de Justiça saem às ruas para entregar intimações, ordens judiciais endereçadas a pessoas que devem comparecer ao Tribunal do Júri, na condição de testemunhas de julgamentos de assassinatos ou tentativas de homicídio. A missão aparentemente simples de localizar um endereço e
A 12ª edição da Campanha Semana Justiça pela Paz em Casa do Tribunal de Justiça da Bahia mobiliza uma série de atividades na capital e no interior do Estado. Nesta terça-feira (27), foi realizado um júri relativo a um processo de tentativa de feminicídio na Comarca de Morro de São
Até o final deste dia, aproximadamente 12 mulheres serão assassinadas no Brasil, a maioria delas tendo como agressores seus atuais ou ex-companheiros, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Como forma de agilizar a resposta da Justiça a esses e outros crimes de violência doméstica e familiar, será realizada,
O Código Penal estabelece os crimes e suas penas no Brasil e, entre eles, estão os crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles em que o agente atenta contra a vida do ser humano com vontade direta ou indireta. A Constituição Federal estabelece que os crimes dolosos contra a
