O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em setembro de 2023, para um total de 161.534 processos, com 199.559 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.366.253.991,52. Do total geral, R$ 1.998.657.042,62 correspondem a
Um esforço coordenado que pode resultar na extinção de centenas de milhares de processos de execução fiscal. É o que prevê a Portaria Conjunta n. 7/2023, assinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), a Advocacia-Geral da União (AGU) e
A 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental) realizou na segunda-feira (16/10) uma audiência de conciliação em que foi definida a retomada de um grupo de trabalho para acompanhar os projetos de emprego de recursos depositados no processo de execução da sentença para recuperação da Mata Atlântica. O grupo
A Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar a concessão de liminares que permitiram a entrada de seis pessoas do Haiti no Brasil, em descumprimento de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As decisões foram proferidas pela 5.ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP) e pela 2.ª Vara Federal de
“Cada espaço de escuta ativa e afetiva da dor de uma mulher abre espaço de forma efetiva para a cura de uma mulher, da mulher que seguia sem ver saída, da que seguia ferida por não ter com quem contar, a quem contar. Por isso, este 3 de outubro é
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) é o mais novo integrante do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. Com a conclusão da implantação na última sexta-feira,
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores, e contra o juiz federal Danilo Pereira Júnior, também do TRF-4, por descumprirem ordem expressa expedida
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou, nesta sexta-feira (22/9), a instauração de reclamação disciplinar contra o ex-juiz da 2.ª Vara Criminal de Curitiba, Sérgio Moro, os desembargadores federais Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, e a juíza federal Gabriela Hardt, todos
A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou nesta sexta-feira (15/9) relatório parcial da correição extraordinária realizada na 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba e nos gabinetes de integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O procedimento previsto na Portaria n. 32/2023 foi iniciado no último
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua 11ª Sessão Virtual de 2023, decidiu pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra uma juíza da 1ª Vara Federal de Florianópolis e determinou seu afastamento cautelar no âmbito da operação Match Point. A operação, deflagrada pela Polícia Federal, em
