A situação de rua não pode ser empecilho para que uma pessoa tenha acesso a seus direitos. Essa premissa baseou a implantação da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ter conhecimento a respeito desses direitos faz parte das
O desembargador federal Mairan Maia, representando a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, participou na segunda-feira (12/12), da assinatura do termo de cooperação e lançamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Área da Saúde (Cejusc-Saúde). O evento foi realizado
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em outubro de 2022, para um total de 142.817 processos, com 174.922 beneficiários. A soma atinge o montante de R$ 1.877.740.130,41. Do total geral, R$ 1.543.105.252,58 correspondem a matérias previdenciárias
A relação da moradia com o acesso aos direitos fundamentais e serviços básicos oferecidos pelo Estado e a influência da questão racial na formação da população em situação de rua no Brasil foram temas abordados no Ciclo de Debates realizado pela Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do
O “Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo – Pop Rua Jud Sampa” deu continuidade ontem (22/11) aos serviços de cidadania às pessoas vulneráveis que vivem na região central da capital paulista. O evento, organizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) promove, a partir da próxima segunda-feira (21/11), das 9h às 15h, na Praça da Sé, capital paulista, a segunda edição do “Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo – Pop Rua Jud Sampa”. A ação
O dia 7 de novembro foi especial para a cidadã Carlita Silva, de 72 anos. Ela compareceu a uma audiência na Central de Conciliação de São Paulo (Cecon/SP) e conseguiu finalizar uma ação contra a Caixa Econômica Federal (Caixa). “Eu saio daqui feliz, vou recuperar o dinheiro que tinha”, disse
A XVII Semana Nacional da Conciliação vai ocorrer de 7 a 11 de novembro, em todo o país, nos Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho. Em São Paulo, a abertura do evento será realizada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A campanha, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de
Dar visibilidade a uma população “invisível” é o objetivo do trabalho desenvolvido pelos comitês interinstitucionais voltados à população em situação de rua. As dificuldades em relação às formas de garantir benefícios e direitos desse público foram discutidas durante a 3ª edição do “Ciclo de Debates da Comissão Permanente de Políticas
A Corregedoria Nacional de Justiça funcionará em regime de plantão extraordinário durante o primeiro turno das Eleições 2022, nos dias 1º e 2 de outubro, e nos dias 29 e 30 de outubro, caso haja segundo turno eleitoral. O objetivo é assegurar o bom funcionamento das atividades da Justiça durante
