Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2023, para um total de 128.637 processos com 160.906 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 1.896.305.287,14. Do total geral, R$ 1.593.416.271,06 correspondem a matérias
Ao menos 53 mil processos de execução fiscal foram extintos entre outubro e dezembro de 2023 como resultado de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A Presidência da República formalizou a nomeação de seis novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça. Da lista, quatro são mulheres. Com larga experiência em órgãos do Poder Judiciário, juristas e operadores do Direito vão atuar como conselheiros no biênio 2024-2026. A publicação foi feita nesta quarta-feira (27/12), no Diário
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) desenvolveu nova ferramenta para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), chamada “Tópico-Síntese”. Por meio da funcionalidade, dados básicos como nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereço, entre outros, são preenchidos em formulário, sendo uma parte feita pelo sistema e a outra pelos usuários,
A Justiça Federal da 3ª Região disponibilizou ferramentas que facilitam o cálculo de tempo de contribuição e verificação de requisitos para concessão de benefícios, o cálculo da revisão de benefícios previdenciários e a busca dos códigos de enquadramento do tempo especial. Os aplicativos fazem parte do projeto Fábrica de Cálculos, fruto
Com o slogan “A um passo da solução”, a 18ª edição da Semana Nacional de Conciliação promoveu milhares de audiências de conciliação em uma ação concentrada que reuniu principalmente tribunais federais, estaduais e trabalhistas. Organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação realizada entre os dias 6 e 10
A Central de Conciliação de São Paulo (Cecon/SP) celebrou, nos dias 6 e 7 de novembro, durante a 18ª Edição da Semana Nacional da Conciliação, acordos para pagamento de indenização por danos materiais e morais a clientes da Caixa Econômica Federal em razão de operações bancárias fraudulentas. A campanha, promovida
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em setembro de 2023, para um total de 161.534 processos, com 199.559 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.366.253.991,52. Do total geral, R$ 1.998.657.042,62 correspondem a
Um esforço coordenado que pode resultar na extinção de centenas de milhares de processos de execução fiscal. É o que prevê a Portaria Conjunta n. 7/2023, assinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), a Advocacia-Geral da União (AGU) e
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sediou a segunda reunião da comissão executiva organizadora do IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam), que ocorrerá de 7 a 10 de maio de 2024, em São Paulo. Durante a reunião, realizada em 10/10, foram debatidos: o plano de
