O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais os limites financeiros no valor de R$ 1.213.730.862,83 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em agosto de 2020, para um total de 114.785 processos, com 141.316 beneficiários. Do total geral, R$ 970.538.280,28 correspondem a matérias
Em decisão publicada na sexta-feira (25/9), a Justiça Federal em Castanhal (PA) concedeu liminar ao Ministério Público Federal (MPF) suspendendo os efeitos da Instrução Normativa (IN) 9/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai), que liberou a grilagem em terras indígenas não homologadas – todas aquelas em que não foi concluído,
A Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Pará, órgão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) prorrogou por 15 dias o período de etapa preliminar do retorno gradual às atividades presenciais, tanto na sede da Justiça Federal em Belém (PA), como nas Subseções de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal,
No último dia 16 de setembro, a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em Salvador, atingiu a meta de migração de todos os seus processos físicos para a plataforma eletrônica. Com isso, a unidade se torna a primeira vara federal 100% digital de todo o Tribunal Regional Federal
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Resolução Presi 11169435, designou os juízes com competência criminal das varas federais da Seção Judiciária de Rondônia e da Seção Judiciária do Distrito Federal para atuarem, sob a forma de colegiado, em processos de execução penal nas Penitenciárias Federais
O projeto de digitalização e migração para o PJe dos processos físicos em tramitação nas varas federais de Belo Horizonte (MG) está funcionando a todo vapor. A digitalização dos processos teve início em julho deste ano, com a instalação da Central de Digitalização. Até 31 de agosto último, foram digitalizados
Os Juizados Especiais Federais (JEFs) da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) retomaram, desde segunda-feira (14/9), as perícias médicas judiciais presenciais. A retomada faz parte das medidas de retorno e ocorre somente nas Varas dos JEFs (7ª Vara, 9ª Vara, 10ª Vara e 12ª Vara), segundo explicou o diretor do Núcleo
Diante da grande demanda de ações sobre o auxílio emergencial que tramitam nos Juizados Especiais Federais, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) disponibilizou, para magistrados e servidores, um relatório gerencial para consulta de dados referentes à tramitação das solicitações do benefício. Com objetivo de subsidiar magistrados com informações atualizadas
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no exercício da Presidência, desembargador federal Francisco de Assis Betti, por meio da Resolução Presi 11196485, autorizou, a partir de terça-feira (15/9), a antecipação da fase preliminar de restabelecimento das atividades presenciais e a retomada dos prazos dos processos que tramitam
Com o objetivo de padronizar e aprimorar os procedimentos de auditoria interna dos órgãos do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constituiu a primeira composição do Comitê de Governança e Coordenação do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (SIAUD-Jud) para o biênio 2020-2022. Instituído pela Resolução nº 308/2020,
