O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o acesso irrestrito aos dados de faturamento dos cartórios brasileiros, ao negar provimento a um recurso administrativo da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg/SC), em sessão plenária desta terça-feira (24/4). A entidade que representa os cartórios
Alunos de Direito da Colômbia e do Chile visitaram, na quinta-feira (19/4), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conhecer mais sobre o órgão e suas competências. A visita faz parte do Programa Teixeira de Freitas, fruto de um convênio da Universidade de Brasília (UnB) com universidades estrangeiras de Direito,
Com o objetivo de adequar as atividades de órgãos do Poder Judiciário às determinações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução CNJ n. 230. Entre as medidas previstas na norma está o adequado atendimento às pessoas
Dos 90 tribunais brasileiros, apenas cinco ainda não encaminharam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações relativas à remuneração de seus magistrados. Quatro deles são tribunais regionais eleitorais – Amazonas, Rondônia, Bahia, Paraíba – e o quinto é o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará). O envio
Todos os tribunais estaduais entregaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os dados relativos à remuneração de seus magistrados. O Superior Tribunal Militar (STM) também encaminhou as informações, conforme as planilhas publicadas até às 18h de quinta-feira (14/12). Com isso, chegou a 83 o número de tribunais brasileiros que já cumpriram
Mais três tribunais entregaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações referentes à remuneração de seus magistrados, conforme as planilhas publicadas até às 18h de quarta-feira (13/12). Com a inclusão desses novos dados, o número de tribunais brasileiros com informações disponíveis no portal do CNJ sobe para 74. As
Sessenta dos 90 tribunais brasileiros enviaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações referentes à remuneração de seus magistrados, conforme as planilhas publicadas até às 17h32, de quinta-feira (7/12). As informações estão sendo atualizadas, na área de Transparência deste Portal, à medida que os dados padronizados são enviados pelos
Quarenta e dois tribunais já enviaram para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações referentes à remuneração de seus magistrados, conforme planilhas publicadas até às 20h00 da última quarta-feira (6/12). O prazo dado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), para envio das
Vinte e três tribunais já enviaram para o Conselho Nacional de Justiça as informações referentes à remuneração de seus magistrados. A obrigatoriedade do envio das informações advém da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011) e da Resolução n. 215, do CNJ, de
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármem Lúcia, cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneração dos magistrados de todo o país. “Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro.
