Na última sexta-feira (25/2), foi realizada o primeiro encontro do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre superendividamento. O objetivo é aperfeiçoar os fluxos e procedimentos para facilitar o trâmite dos processos de tratamento da pessoa superendividada, conforme definido na Lei n. 14.181/2021. A reunião contou com
Os processos judiciais que tratam de temas relacionados a mudanças climáticas passam a ter um código específico nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), em aperfeiçoamento que confere maior agilidade na identificação e no controle desses casos. A suspensão de processos por efeito de precedentes judiciais também passa a obedecer a uma
O novo Boletim de Atualizações das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), publicado em 1º de novembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresenta como destaque questões de gênero com a criação de assuntos envolvendo a violência psicológica contra a mulher e também de lesão cometida em razão da condição de mulher.
A crescente demanda da sociedade por transparência dos órgãos públicos aliada à necessidade de informações confiáveis para o desenvolvimento de políticas judiciárias eficientes foram fatores decisivos para a criação do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Passados 15 anos da promulgação da Lei nº 11.364, que
Reduzir a desigualdade dentro dos países, promover o crescimento econômico sustentado, tornar as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. Esses são alguns dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Organização das Nações Unidas (ONU), mais identificados nos processos recebidos pelo Judiciário brasileiro no último ano. A relação
As Justiças Federal e Estadual já podem identificar as medidas protetivas para crianças e adolescentes nos sistemas processuais a partir de códigos das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs). A criação da classe foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última alteração na versão das TPUs, publicada no final do
O mapeamento das áreas ameaçadas por crimes e danos ambientais se tornará uma realidade para o Judiciário e para toda a população. O painel interativo SireneJud foi apresentado nesta terça-feira (10/8), durante a 4ª Reunião do Observatório do Meio Ambiente. A ferramenta inaugura um novo cenário sobre a integração e
Uma ferramenta que irá indicar com precisão o local de ocorrências de danos ambientais que são objeto de ações na Justiça. Este é o SireneJud, cujo protótipo será apresentado nesta terça-feira (10/8), às 14h, durante reunião do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, com transmissão ao vivo pelo canal
O crime de perseguição (stalking), racismo, o dano qualificado contra a Administração Pública e o descumprimento de medidas protetivas são alguns dos assuntos que passaram a ser identificados de forma padronizada pelos tribunais. As atualizações das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), usadas pelos órgãos do Judiciário para classificar o enorme volume
O Poder Judiciário vai poder monitorar mais de perto os processos relativos ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. Desde março, esses temas ganharam um tópico específico na tabela de assuntos processuais. Com a mudança, será possível fazer um levantamento mais fidedigno de todas as ações relativas ao tema
