Na ausência de representantes do sindicato a que o trabalhador está vinculado e de autoridades do Ministério do Trabalho, do Ministério Público e da Defensoria Pública, cabe ao juiz de paz atuar na homologação de rescisões de contrato de trabalho, conforme prevê o artigo 477 da Consolidação das Leis do
O Judiciário do Tocantins disponibiliza aos cidadãos novas ferramentas de pesquisa e emissão de certidões de 1º grau. Mediante parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou a utilizar o banco de dados de CPF e CNPJ da Receita Federal. As certidões online são baseadas nos dados armazenados pelo
O pleno do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) aprovou resolução que estrutura e regulamenta os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e cria o cadastro de conciliadores do Judiciário do estado. O ato também cria novos centros nas comarcas de Araguatins, Arraias, Dianópolis, Guaraí, Miracema do
O Judiciário do Tocantins abraçou a campanha nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti e tem realizado diversas ações para prevenir a transmissão de doenças como a dengue, a febre chikungunya e o zika vírus. A mobilização também faz parte do esforço conjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e
O Judiciário de Tocantins celebrou acordo no valor de R$ 17.523.592,98, homologado há duas semanas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Porto Nacional. O processo estava em tramitação no 1ª Vara Cível. “Esse acordo representa o trabalho da equipe do Cejusc e a crescente tendência
Em sessão virtual concluída no último dia 22 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou os relatórios finais dos mutirões carcerários realizados pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) nos estados de Tocantins, Goiás, Pará e no
A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juíza Umbelina Lopes Pereira, encontrou-se na terça-feira (15/3) com representantes de universidades de Palmas e Gurupi para apresentação de proposta de convênio para criação de núcleos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) nas universidades
A 2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína (TO) elaborou um projeto para implementar o programa Justiça Restaurativa, com ações a serem desenvolvidas a partir deste mês. A vara, em parceria com o Centro de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Cepema), dialoga há três anos com
A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins iniciou por Palmas, na segunda-feira (29/2), a segunda temporada de correições do biênio 2015-2017. Por 15 dias, juízes auxiliares e assessores da corregedoria estarão disponíveis no fórum local, onde visitarão cada vara e serventia judicial, como também a serventias extrajudiciais e estabelecimentos prisionais da
Após um ano de implantação no Brasil e pouco mais de seis meses em Palmas, o Judiciário tocantinense prepara a interiorização das audiências de custódia. Para isso, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), Esmar Custódio Vêncio Filho, responsável pela ação, está formatando comissão que
