O reconhecimento de paternidade pela via voluntária, sem a necessidade de uma ação judicial, aumentou 50% no último ano em Lages/SC em relação a 2014. No ano passado, foram 363 atendimentos e 119 reconhecimentos na região. O reconhecimento voluntário e o exame de DNA oferecido gratuitamente são frutos da ação
Ao longo do 1º semestre de 2016, a Corregedoria Nacional de Justiça vai realizar inspeções nas Varas Especializadas em Falência e Recuperação Judicial de quatro Cortes estaduais: O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Tribunal de Justiça do Espírito Santos (TJES), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativizou as regras para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em nove Tribunais de Justiça. As cortes contempladas com a decisão deverão, porém, obedecer a data limite de 30 de abril de 2016 para adesão integral ao Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) e para
O Poder Judiciário reciclou, nos últimos anos, pelo menos 338,4 toneladas de papel, de acordo com informações prestadas por 10 tribunais. Grande parte desse volume pertenceu a processos judiciais e foi eliminado conforme orientações da Recomendação n. 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2011, a norma formalizou o funcionamento
O estabelecimento de parcerias entre universidades e o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) tem sido um diferencial na implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) no estado catarinense. A iniciativa começou neste ano e está em prática em três dos 15 Cejuscs
Pessoas autuadas em flagrante relataram a magistrados, durante audiências de custódia, pelo menos 473 supostos casos de tortura e outros tipos de violência policial. Elas foram apresentadas a juízes em menos de 24 horas após a prisão, o que permitiu, em grande parte dos casos, a constatação de ferimentos e
A primeira audiência de custódia de Santa Catarina resultou não apenas na agilidade e humanização do tratamento ao preso em flagrante, mas em providências para apurar suposto caso de violência policial relatada pelo custodiado. A coibição de atos de tortura é um dos objetivos do projeto desenvolvido pelo Conselho Nacional
A atuação de um Judiciário cada vez mais engajado em soluções criativas para os problemas da sociedade foi a tônica das solenidades que celebraram a chegada do projeto Audiência de Custódia em Santa Catarina. Décimo quinto a aderir ao projeto, o estado prestou homenagens ao presidente do Conselho Nacional de
Diversos Tribunais de Justiça (TJs) devem lançar, neste segundo semestre, o “Manual da Mediação 2015”, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A publicação é destinada à formação de mediadores que atuam na solução de conflitos de forma extrajudicial. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
A comarca de Florianópolis (SC) poderá, em breve, servir de projeto piloto e dar início ao programa de audiências de custódia em Santa Catarina. Em linhas gerais, a audiência de custódia tem por objetivo garantir o contato da pessoa presa com um juiz em 24 horas após a prisão em
