O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou por unanimidade à pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais o juiz José Dantas de Lira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim, região metropolitana de Natal/RN, por violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de
De hoje até sexta-feira (25), Tribunais de Justiça de todo o país estarão trabalhando de maneira concentrada no julgamento de casos que envolvam violência ou grave ameaça à vida das mulheres. Além das audiências, durante os cinco dias do mutirão também são realizadas ações pedagógicas com foco na pacificação dos
O juiz Daniel Mesquita Monteiro Dias, da comarca de São Tomé, determinou a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Luiz Hipólito Dantas, com atuação no âmbito da Vara Única e Juizados Especiais Cíveis daquela comarca. O novo Cejusc foi criado por meio da Portaria nº 29/2017,
Prestes a completar 11 anos desde sua publicação, a Lei Maria da Penha ainda é um grande marco legislativo no combate à violência contra a mulher. Responsável pela mudança de paradigma no tratamento de crimes desta natureza, a lei fez com que o Judiciário criasse novas estruturas e repensasse formas
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou 226 processos administrativos durante o primeiro semestre de 2017. No período, foram realizadas 14 sessões presenciais – 89 julgamentos – e quatro sessões do Plenário Virtual – 137 decisões. Nas reuniões de que os conselheiros participaram na sede do Conselho, em
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em sessão plenária no último dia 7, instituiu o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP). Na prática, o núcleo serve como um banco de dados para gerir as informações relacionadas às demandas repetitivas, de repercussão geral, processos sobrestados aguardando julgamento
Membros de tribunais de Justiça de todo o país se reuniram ontem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para discutir como lidar com as ações de repercussão geral. O instrumento foi criado em 2004 para transformar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre determinados processos em uma resposta
No Rio Grande do Norte, 85 crianças e adolescentes assistidos por unidades de acolhimento da Grande Natal participaram da abertura da programação cultural da III Semana Estadual da Adoção, no sábado (20), no Cinépolis do Natal Shopping Center. A iniciativa promovida pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal
Na primeira sessão do plenário virtual realizada na atual gestão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou provimento a 15 recursos apresentados contra decisões de arquivamento de pedidos de providências, procedimentos de controle administrativo e revisões disciplinares. No total, a pauta da 20ª sessão do plenário virtual trazia 16 itens,
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisou, na terça-feira (16/5), cinco processos da pauta da 251ª Sessão Ordinária do órgão. No julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0000165-81.2017.2.00.0000, em que candidatos a juiz em concurso realizado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) questionaram a
