Mais de dois anos após determinar a publicação nominal do rendimento de magistrados, servidores e colaboradores do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que 13 unidades judiciárias ainda não cumprem a medida corretamente. Em decisão publicada na segunda-feira (3/11), a conselheira Luiza Frischeisen identificou atrasos, decisões indevidas
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e o de Goiás (TJGO) foram as cortes que mais julgaram, até o fim de 2013, processos de homicídios dolosos incluídos na Meta de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Válida para todos os 27 tribunais
Os presidentes dos tribunais que ainda não divulgaram os valores dos vencimentos de seus magistrados e servidores terão de explicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no prazo de cinco dias, os motivos que os levaram a descumprir a Resolução n. 151 do colegiado. A decisão é do conselheiro Wellington
A Corregedoria-geral de Justiça do Paraná, por meio do corregedor-geral, desembargador Noeval de Quadros, divulgou recentemente que o mutirão de recolhimento de armas realizado naquele estado resultou na remessa ao Exército para destruição de 22.651 armas de fogo, além de grande número de munições. Conforme informações da corregedoria, o número
Superior Tribunal Militar Tribunal de Justiça do Estado do Acre Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Tribunal de Justiça do Ceará Tribunal de Justiça do Estado do
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) condecorou, na última sexta-feira (30/09), o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra, e o jurista Egas Dirceu Moniz Aragão com a Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Paraná. A homenagem aconteceu durante a sessão solene de comemoração dos
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Miguel Kfouri Neto, instalou na tarde da última segunda-feira (05/09) a Ouvidoria-Geral do TJPR. “Aqui nasce uma Ouvidoria pujante, bem estruturada, que terá uma existência útil ao povo do Paraná”, afirmou o desembargador Kfouri Neto. O ouvidor-geral é o juiz Antonio
Noeval de Quadros* Ultimamente o assunto “custas judiciais” vem ocupando o noticiário, em face dos desencontros sobre o espírito da Lei Estadual 16.741, de 29 de dezembro de 2010, que reajustou os valores das custas e emolumentos, previstos no Regimento de Custas. A confusa redação dessa lei deu margem a
Nesta segunda-feira (07/12), o aposentado João Pereira dos Santos, 62 anos, foi um dos primeiros a serem atendidos nos estandes da Semana da Conciliação montados em frente ao Palácio Iguaçu, em Curitiba. Ele foi até o local negociar o pagamento de uma dívida com a Companhia Habitacional do Estado e,
