Foi deferido por unanimidade no Órgão Especial desta semana o Pedido de Providências nº 066.152.0053/2011 instaurado para efetivar as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 395. A medida visa a anular todos os atos de concessão de delegação de serviços notariais e
Publicada no Diário Oficial do Estado no final do ano passado, a Lei nº 4.138 institui o Programa de Gestão Documental dos processos judiciais findos, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. O programa visa à eliminação ou o recolhimento para guarda em arquivo permanente das ações
Tomaram posse na manhã de terça-feira (17/1) 15 novos delegatários aprovados no III Concurso Público de Ingresso e 3 no Concurso de Remoção ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registros no Estado de Mato Grosso do Sul. A solenidade ocorreu no plenário do Tribunal Pleno, no Palácio da Justiça
As decisões nos últimos três anos do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) tiveram um enorme salto no período. Em 2009 foram 3.044 decisões, em 2010 houve um aumento para 7.082 decisões e no ano passado, sob a administração do Des. Hildebrando Coelho
Durante o recesso forense, o plantão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) atendeu 99 casos emergenciais, dentre eles, 78 Habeas Corpus, oito Mandados de Segurança, nove Agravos de Instrumento e quatro Medidas Cautelares. Além disso, ocorreram três pedidos de suspensão de liminar, uma ação ordinária e
Desde segunda-feira (22/11), o Judiciário de Mato Grosso do Sul (MS) conta com mais um segmento da Justiça Estadual de forma digital. A partir desta data está em produção o Sistema Eletrônico para os processos de 2º Grau das Turmas Recursais. A equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI),
Foi realizado em Campo Grande, neste mês de novembro, o Curso de Mediação Judicial com conteúdo e palestrantes designados pelo Conselho Nacional de Justiça. Ao todo 24 servidores da justiça estadual, TRT e Justiça Federal participaram do treinamento. A capacitação faz parte das atividades do recém-criado Núcleo de Solução de
Para a Semana da Conciliação de 2011, que será realizada de 28 de novembro a 2 de dezembro em todo o país, estão agendadas 137 audiências de conciliação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Esse quantitativo se refere a processos de apenas três desembargadores que aderiram
Com uma solenidade no plenário do Tribunal Pleno, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou, recentemente, o Projeto Conheça o Judiciário. Autoridades, acadêmicos de Direito das universidades Unaes, Anhanguera-Uniderp, Estácio de Sá, UCDB e Universidade Federal de MS prestigiaram o lançamento.Além da aproximar o cidadão da
Superior Tribunal Militar Tribunal de Justiça do Estado do Acre Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Tribunal de Justiça do Ceará Tribunal de Justiça do Estado do
