Pelo menos 22 dos 91 tribunais brasileiros já instalaram o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) previsto na Resolução 235/2016 do CNJ, para auxiliar os juízes na busca de decisões anteriores que podem ser aplicadas em casos similares. A resolução, que padroniza os procedimentos em processos de repercussão geral e casos
A dez dias do início da 11ª Semana Nacional da Conciliação, a ser realizada de 21 a 25 de novembro, a pauta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alcançou 23.844 audiências agendadas. A mobilização proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alcançou alta adesão, mostrando o esforço do
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está implantando o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) em várias comarcas do estado. Já são 5 mil os processos de execução de penas privativas de liberdade tramitando por meio exclusivamente eletrônico. Para o juiz auxiliar da Presidência do tribunal Thiago Colnago
Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, na sessão desta terça-feira (8/11), a pena de advertência ao ex-titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Divinópolis/MG, Núbio de Oliveira Parreiras. O Conselho, no entanto, reconheceu a prescrição do caso, por isso a pena não
A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concluiu, em 1º de novembro, a implantação do selo de fiscalização eletrônico em todos os 3.020 cartórios (serviços notariais e de registro) de Minas Gerais. Atualmente, 1.752 serventias já trabalham exclusivamente com esse selo. A expectativa da Corregedoria
Iniciar a segunda fase do projeto Gravação de Audiências, com a expansão para as unidades judiciais da área criminal de todo o estado, é uma das metas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para 2017. Desde 2015, o sistema funciona em 25 unidades judiciais, nas comarcas de Belo
Foram publicadas, no último dia 11 de outubro, no Diário Judiciário eletrônico (DJe), a resolução do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que cria o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), a portaria que dispõe sobre sua organização e funcionamento e a portaria que designa os membros da comissão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria de votos, pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração de suposta prática de enriquecimento ilícito por parte de magistrado José Ilceu Gonçalves Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão ocorreu durante a 31ª Sessão Extraordinária, realizada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a forma de acesso às cópias de autos obtidas por advogados no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão foi tomada nesta terça-feira, na 30ª Sessão Extraordinária, em análise ao Pedido de Providências 0001505-65.2014.2.00.0000, da Ordem dos Advogados do Brasil
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) assinaram, nesta quarta-feira (4/10), um termo de cooperação técnica que prevê o custeio, por parte do Judiciário mineiro, dos exames de DNA para as famílias cadastradas no Mutirão Direito a Ter Pai, promovido pela
