Sete Tribunais de Justiça (TJs) do país cumpriram 100% da meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, para implementação de projeto e oferecimento de práticas de Justiça Restaurativa, implantando ou qualificando pelo menos uma unidade para esse fim até o fim deste ano. Os resultados parciais do
Desde esta segunda-feira (12/12), todas as 296 comarcas do Estado de Minas Gerais estão aptas a emitir certidões negativas e positivas pela internet. As certidões judiciais são emitidas em cada comarca e informam se o cidadão tem contra ele algum processo cível e ou criminal em andamento. O documento é
“Todo homem, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade”. Este é
Durante todo o mês de novembro, Tribunais de Justiça participaram de uma mobilização nacional do sistema de justiça brasileiro para levar a julgamento os acusados de crimes dolosos contra a vida – homicídio, feminicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto provocado. O Tribunal de Justiça de Minas
Realizada do dia 21 ao 25, a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atingiu números expressivos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Até o momento, contabilizam-se 4.247 acordos cíveis, que totalizam R$ 21.973.672. O índice de acordos nas audiências criminais superou 83,54%; já
Empenhado na missão de constituir em instrumento efetivo de justiça, equidade e promoção da paz social, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou no mês de novembro mais dois Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Foram contempladas as comarcas de Espera Feliz e de Conceição
Antes levava, no mínimo, uma hora e meia para sair de Uberaba e chegar a Frutal. Desde 7 de novembro, é possível chegar ao destino em poucos segundos. Essa é uma realidade para o encaminhamento de petições, permitido devido à implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe), que começou a funcionar
Ao participar da abertura da 11ª Semana Nacional da Conciliação, em Belo Horizonte (MG), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, enfatizou a necessidade de mudança na situação de morosidade do Judiciário. “A paz só se consegue com Justiça, e
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participa nesta segunda-feira (21/11), em Belo Horizonte (MG), da abertura da 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação. Será no Fórum Lafayette, às 9 horas. A maior mobilização nacional promovida anualmente pelo CNJ, em
Nos locais onde o Processo Judicial eletrônico (PJe) foi implantado em Minas Gerais, enquanto o acervo físico de processos em curso decresce, o eletrônico aumenta. Dados apresentados pelo diretor de informática do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Roberto Cardoso, relativos ao período de maio de 2015 a setembro
