O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) passa a adotar, nas remoções de servidores da Primeira Instância, os critérios da Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova sistemática será adotada para os cargos restritos às secretarias de varas. Ela foi aprovada pelo Comitê Estratégico de Gestão
Uma solenidade será realizada nesta terça-feira (18) para marcar a conclusão da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na comarca de Igarapé. O sistema controla automaticamente os prazos para a concessão de benefícios aos presos que estão cumprindo pena, agilizando os trâmites relacionados à execução penal. Até agora,
Com um filho de 5 anos de idade, que tem Síndrome de Down, e uma mãe de 85 anos, sofrendo com demência senil, a servidora Patricia Perrelli Doraciotto, da 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia, tentava equilibrar sua rotina como servidora pública com as demandas especiais de
O sistema de justiça criminal de Ipatinga deu um importante salto, no último dia, quando foi concluída a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na comarca. O evento ocorreu no Fórum Doutora Valéria Vieira Alves, com a presença de várias autoridades. A expansão da ferramenta é uma das
Dos 80 processos julgados desde o início do ano no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 35 tratavam de punições disciplinares a magistrados e abertura de processos administrativos para investigar a conduta de juízes ou desembargadores e autorizações para prorrogar o prazo de conclusão de investigações. O número equivale a
Adolescentes infratores terão, em 2018, um modelo prisional focado em recuperação. Até março do próximo ano, Itaúna/MG recebe a primeira unidade do país a adaptar o método da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) a rapazes detidos. A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia,
A comarca de Paracatu/MG promoveu entre 5 e 7 de junho mutirão carcerário para identificar prisões indevidas, regularizar a situação processual dos detentos e traçar o perfil socioeconômico da população carcerária. Supervisionados pelo juiz titular da Vara Criminal e da Infância e da Juventude, Rodrigo de Carvalho Assumpção, e pelo
Regulamentado há um ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o teletrabalho conquista a confiança dos gestores das unidades judiciárias e se expande na Justiça estadual. De acordo com a Resolução CNJ n. 227/2016, de 15 de junho de 2016, a implantação do teletrabalho é de caráter facultativo e cabe aos
Na última segunda-feira (5), o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro anunciou a destinação de parte de recursos de penas pecuniárias às Apacs. Para receber os valores, as unidades deverão apresentar à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) uma série de documentos até
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou, na sessão desta terça-feira (30/5), que o órgão investirá na integração entre os sistemas usados pelos tribunais para a tramitação eletrônica dos processos e que flexibilizará a exigência para que os tribunais adotem o Processo Judicial Eletrônico (PJe),
