O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, nesta sexta-feira (24/7), que o juiz de Direito Francisco de Assis Corrêa, da Vara da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Divinópolis (MG), seja intimado para apresentar defesa prévia em reclamação disciplinar formulada pela União. No
Com apenas quatro respiradores hospitalares e sem estrutura para atender pacientes graves na cidade, o município mineiro de Itamarandiba ajuizou ação para obrigar um morador com suspeita de Covid-19 a cumprir medidas de isolamento e distanciamento social. A juíza da Vara Única da comarca, Juliana Cristina Costa Lobato, deferiu o pedido
Os detentos do Presídio Regional de Nanuque (MG) resgataram, desde o último dia 15 de julho, o direito de receber visitas de parentes. Não são presenciais, como ocorria antes da pandemia da Covid-19, mas por meio de videoconferências. O uso da tecnologia de ponta é uma parceria entre a direção
Em sessão realizada na quarta-feira (22/7), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por unanimidade de votos, acompanhou a decisão da desembargadora Márcia Milanez que determinou a suspensão da eficácia das decisões que afastam a aplicabilidade da Lei Estadual nº 13.317/1999 e a deliberação 17/2020 (Minas
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte (MG), Wauner Batista Ferreira Machado, aceitou pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) para reabrir lanchonetes e restaurantes na capital mineira, fechadas em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Os bares, no entanto, continuam com
Um segurado da Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico obteve, no último dia 14 de julho, o direito à realização do exame de sorologia para IgG e IgM da Covid-19, para confirmar contágio pelo vírus. A decisão é do juiz Sebastião Pereira do Santos Neto, da 2ª Vara Cível de
Em decisões inéditas em processos que envolvem o Desastre de Mariana/Caso Samarco, o juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais proferiu, em 1º de julho e em 9 de julho, sentenças que estabelecem a matriz de danos e determinam o pagamento integral
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Passa Tempo (MG) realizou, nos últimos dias, 457 atendimentos a cidadãos. A mobilização foi coordenada pelo juiz José Antônio Maciel, com auxílio de servidores e estagiários. Os servidores auxiliaram as pessoas com dificuldade em se cadastrar no aplicativo
A desembargadora Márcia Milanez concedeu medida cautelar, solicitada pela Procuradoria-Geral de Justiça, e determinou a imediata suspensão da eficácia das decisões que afastam a aplicabilidade da Lei Estadual nº 13.317/1999 e a deliberação 17/2020 (Minas Consciente) voltadas para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. A decisão é do dia 9 de
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) adotou o trabalho remoto em 16 de março. Desde então, já foram movimentados 17.959.619 atos processuais executados por juízes e servidores. Os números, apurados até o dia 7 de julho, apontam que foram distribuídos 468.615 novos feitos. Valores bem abaixo dos arquivados: 588.059
