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Regime especial para pagamento de precatórios é tema de capacitação

Com abordagens práticas e teóricas sobre retenções legais, atualização de cálculos de precatórios, formação de requisitórios e outros temas, a Escola Superior da Magistratura (Esmam) encerrou, no dia 25 de julho, o curso “Precatórios e RPVs: Aspectos Constitucionais e Polêmicas”. Na capacitação, 40 participantes, entre magistrados e servidores, tiveram acesso

Cru00e9dito: Luiz Silveira/Agu00eancia CNJ

Fórum de São Luís promove mutirão de reconhecimento de paternidade

A 3ª Vara da Família de São Luís realiza nesta sexta-feira (31/7) mais uma edição do mutirão de audiências de reconhecimento de paternidade. A iniciativa faz parte do projeto “Reconhecer é Amar!”, que tem a finalidade de buscar o reconhecimento de filhos por porte dos pais. Na capital, o mutirão

Judiciário retoma julgamento de processos criminais contra a mulher

De 3 a 7 de agosto, mês em que a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) completa nove anos de existência, o Poder Judiciário volta a priorizar o julgamento dos processos criminais, cíveis ou de família em que as mulheres são vítimas de violência doméstica. A medida faz parte

Cru00e9dito: Luiz Silveira/Agu00eancia CNJ

Audiência pública define metas para segurança e sistema prisional

Em audiência pública realizada no Centro de Formação Cultural, na Comarca de Pinheiro (MA), representantes da sociedade civil e membros dos órgãos integrantes do Sistema de Justiça definiram metas visando à melhoria da segurança e do sistema prisional local. O encontro, ocorrido no dia 17 de julho, foi promovido pela

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Fiscalização de traslado de crianças e adolescentes será intensificada

O Setor de Proteção à Criança e ao Adolescente (SPCA) da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís (MA) vai intensificar as ações de fiscalização, a partir do dia 27 de julho, com o objetivo de averiguar possíveis irregularidades no translado de crianças e adolescentes nas principais entradas/saídas

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Tribunal mantém centro para atendimento às vítimas de violência

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantém um serviço voltado para o atendimento prioritário de pessoas carentes, vítimas de crimes violentos. Trata-se do Centro de Apoio às Vítimas (CEAV), que funciona no Fórum de São Luís, no Calhau. Uma equipe multiprofissional identifica as situações de urgência, define a assistência

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Audiência de custódia pode chegar à comarca de Imperatriz

Uma reunião realizada no dia 14 de julho, no Fórum de Imperatriz (629Km de São Luís, no Maranhão), teve como pauta a realização do projeto audiências de custódia, da Corregedoria da Justiça do Maranhão, na comarca. Os trabalhos foram conduzidos pelo desembargador Fróz Sobrinho, coordenador da Unidade de Monitoramento Carcerário

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Semana de Execução Penal discute melhorias para o sistema penitenciário

A discussão de temas de relevância nacional e estadual voltados para a reconstrução do sistema penitenciário brasileiro, bem como a realização de atividades de emissão de registro civil destinados a filhos e enteados de detentos do Centro de Detenção Provisória (CDP), em Pedrinhas, marcaram a programação da quarta edição da

Cru00e9dito: TJMA

Articulação define novas ações para audiência de custódia no Maranhão

Pessoas que forem presas durante os plantões policiais da Ilha de São Luís serão levadas diretamente para o Fórum de Justiça da capital maranhense. A nova medida será garantida pela articulação entre a Corregedoria da Justiça, Secretaria de Segurança, Secretaria de Administração Penitenciária e as forças policiais. O objetivo é

Foto: Gilmar Fu00e9lix/Agu00eancia CNJ

Tribunal instala novas salas de depoimento especial para crianças

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (CIJ-TJMA) instalou mais duas salas de depoimento especial nas comarcas de Presidente Dutra e São João dos Patos, totalizando 15 unidades destinadas ao depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, física ou psicológica, em