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Tribunal do Maranhão desburocratiza registro de nome e sexo de transgêneros
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) facilitou o procedimento para a alteração do prenome e sexo de transgênero nas certidões de nascimento e casamento, realizada diretamente nos cartórios de registro civil. A partir de agora, a falta de documentos antes exigidos para efetuar esse procedimento ou a