O Estado do Maranhão avançou na política de garantir o registro civil aos recém-nascidos, com a instalação de Unidades Interligadas de Registro Civil em hospitais e maternidades públicas municipais, para superar a falta da Certidão de Nascimento entre a população, no primeiro ano de vida. Somente no mês de julho
As equipes dos tribunais de Justiça dos nove estados brasileiros da Região da Amazônia Legal se preparam para a primeira edição da Semana Nacional da Regularização Fundiária, que acontecerá entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro. Os eventos programados pelos órgãos de Justiça incluem a entrega de
Centenas de moradores das fazendas “Recanto dos Pássaros” e “Idalina Mendes”, em Chapadinha, participaram de audiência pública realizada no Fórum na segunda-feira, 7, para discutir sobre o projeto de regularização fundiária que legalizará a ocupação informal das terras para cerca de duas mil famílias dessas comunidades. A regularização fundiária dos
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA) e órgãos parceiros realizaram, no dia 22 de julho, na Vila Itamar, ações do Projeto “Oko Warao” (“Orgulho Warao”), com o objetivo de promover a inserção social, econômica e cultural de refugiados venezuelanos da etnia Warao que
O Ano da Justiça Restaurativa nas escolas encerra o primeiro semestre de 2023 com ações implantadas em tribunais pelo país, além de eventos agendados a partir de agosto. À frente da iniciativa, o coordenador do Comitê da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Vieira de Mello Filho,
Realizado durante o mês de julho na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, o Encontro Nacional dos GMFs (Grupos de Monitoramento e Fiscalização Carcerário) reuniu, no segundo e terceiro dias de evento, magistrados e magistradas de 11 unidades da federação para discutir incidências e desafios sobre a
Objetivando ampliar o engajamento de magistrados, magistradas, servidores, servidoras e da rede de garantia de direitos buscando o aprimoramento da Justiça Restaurativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR), lançou a primeira edição do informativo eletrônico “Nejur Teçá”, reunindo as principais atividades
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou a Resolução n. 43/2023 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que alterava procedimentos para o preenchimento das vagas ao quinto constitucional. Relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0004190-30.2023.2.00.0000, o Conselheiro Sidney Madruga também declarou nulo o artigo 44 do Regimento Interno
Pelo 14º ano consecutivo, o Brasil foi o país que mais assassinou pessoas trans, sendo que 65% dessas mortes foram motivadas por crimes de ódio com requinte de crueldade. A maior concentração desses crimes foi observada na Região Nordeste, com 40,5% dos casos. Em 2022, foram registradas pelo menos 151
Combater e solucionar os conflitos que tenham como objeto o fenômeno das Fake News e suas variáveis, sem comprometer a liberdade de expressão e o exercício da democracia, é um dos grandes desafios contemporâneos na atividade judicante. Esse é o foco do curso Fake News e Comunicação: o dilema da (des)informação
