O juiz substituto da 22ª Vara Cível de Brasília (DF) negou pedido de revisão de contrato de crédito pessoal, feito por um cliente do Banco Santander, para adiamento de parcelas, em função da redução salarial ocasionada pela Medida Provisória 936/2020, que instituiu, em março deste ano, o Programa de Manutenção
Em decisão liminar, a juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal autorizou a realização de mutirão nas unidades prisionais do DF, para promover encontros virtuais entre pais e filhos, em virtude da celebração do Dia dos Pais, no domingo (9/8). A ação foi proposta pelo Ministério Público do
“O Judiciário é uma fotografia da desigualdade de gênero no Brasil”. A frase é da 1ª vice-presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, e foi proferida durante o webinar Questões de Gênero, que história e essa?, promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT. O evento, realizado na
No período em 1º de abril e 4 de agosto, o Poder Judiciário brasileiro realizou 366.278 videoconferências por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais, a maioria voltada para realização de audiências e sessões de julgamentos. O dado foi apresentado na sexta-feira (7/8), pelo presidente do Conselho Nacional
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 315ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (4/8), sete ações de sucesso implementadas por tribunais brasileiros que passam a integrar o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Ao submeter as iniciativas à apreciação dos conselheiros, o presidente do CNJ
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que o governo do Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF) mantenham atualizados os dados referentes à Covid-19, como número de óbitos e leitos disponíveis, até o fim da pandemia. As informações devem
Criado em junho deste ano, por meio da Portaria Conjunta 66/2020, o Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realizou, na quarta-feira (29/7), sua primeira reunião de trabalho. O órgão administrativo, instituído para identificar demandas judiciais repetitivas, vai iniciar uma série de estudos sobre o
A juíza da Vara de Execuções Penais do DF (VEP/DF) acolheu pedido do Ministério Público e prorrogou, até o próximo dia 20/8, a suspensão das saídas temporárias, saídas quinzenais, trabalho externo, saídas terapêuticas e saídas especiais das pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade e medida de segurança no
O juiz titular da 15a Vara Cível de Brasília (DF) julgou procedente o pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal e determinou que os planos de saúde Amil Assistência Médica Internacional S/A, Bradesco Saúde S/A, Central Nacional Unimed – Cooperativa Central, Geap Autogestão em Saúde, Saúde Sim Ltda e Unimed
Desembargador da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) afastou, na sexta-feira (17/7), liminar que suspendeu o pregão eletrônico do Serviço Social do Comércio (SESC/DF) para a aquisição de testes rápidos para a Covid-19. O magistrado entendeu que, a princípio, não foram verificadas irregularidades
