Sancionada no início de julho, a nova Lei do Superendividamento, entre outras coisas, estabelece a conciliação como busca de solução para o problema de consumidores e consumidoras que, de boa-fé, não conseguem quitar suas dívidas. Para isso, é incentivada a adoção de um plano único de pagamento, com regras definidas
O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener, afirmou que o órgão tem preocupação com a litigiosidade excessiva no mercado imobiliário e tem investido em formas de incentivar a desjudicialização. Shuenquener participou do painel “Alternativas para a desjudicialização racional”, no “Seminário Judiciário e Mercado Imobiliário: um diálogo necessário
Harmonia e celeridade. Esse binômio tem direcionado a ação do Poder Judiciário brasileiro e ganhou força nos últimos seis anos, desde a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. E para obtenção de decisões harmoniosas e com foco na determinação constitucional da razoável duração do processo, o novo
Qual é a razão de ser do Poder Judiciário se não “realizar Justiça”? O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e todos os 92 órgãos (conselhos e tribunais) reconhecem e reforçam essa missão na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Ela atua como um catalisador dos esforços das quase 15 mil
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realiza, no dia 6 de agosto, audiência pública para recebimento de sugestões sobre a proposta de metas do Judiciário para 2022. O evento será das 9h às 12h e terá transmissão pelo canal do TJDFT no YouTube. Confira o Edital
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) já está preparado para receber a próxima edição das Caravanas Virtuais dos Centros de Inteligência. O encontro será no dia 3 de agosto, das 9h às 11h30, e terá como tema “Centro de Inteligência da Justiça do DF e instituições
Uma nova lei vai dar, ao cidadão e cidadã brasileiras afundadas em dívidas, uma nova chance de se reerguer financeiramente, sem deixar de pagar os empréstimos e os crediários em aberto. Em vez de procurar uma financeira para contrair uma nova dívida, a pessoa vai procurar o Tribunal de Justiça
A Corregedoria Nacional de Justiça irá reestabelecer as inspeções presenciais nos tribunais a partir de 13 de setembro. A Portaria CNJ n. 57/2021 traz o calendário completo do segundo semestre. No Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), será de 13 a 17 de setembro. No Tribunal de Justiça do
O Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF), na Nota Técnica nº 5, concluiu que é cabível prisão preventiva, de ofício, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, dos acusados de agressão contra a mulher, no âmbito doméstico ou familiar. O
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) apresentou, na segunda-feira (5/7), o projeto-piloto de integração do e-Carta ao Processo Judicial eletrônico (PJe). O fluxo de integração está ativo em 16 varas, incluindo a 7ª Vara Cível de Brasília, a primeira a receber o projeto em 2 de
