A revisão disciplinar não pode ser entendida como recurso ordinário das decisões administrativas dos tribunais. Com este entendimento, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente, em sessão virtual, o pedido de Revisão Disciplinar 006084-90-2013.2.00.000 proposto por um juiz aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A imagem de um magistrado trabalhando dentro de seu gabinete, em frente a uma pilha de processos, está distante de representar o cotidiano de muitos juízes do Nordeste do país. Durante o ano todo, os juízes se deslocam em mutirões itinerantes para levar justiça ao cidadão: seja no interior da Paraíba,
A II Semana Estadual do Júri do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) teve início nesta segunda-feira (26/06) com 152 julgamentos agendados, dos quais 25 estão previstos para ocorrer no Fórum Clóvis Beviláqua da capital e outros 127 em fóruns de cidades do interior. Esses julgamentos vão ocorrer até a
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou, nesta terça-feira (13/6), a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) de aposentar compulsoriamente a juíza Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro por conduta negligente. Ela foi condenada por conceder liminares para autorizar servidores públicos endividados a contrair mais empréstimos
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, nesta terça-feira (13/6), a procuradora Maria Tereza Uille em sua composição, na vaga destinada à indicação da Câmara dos Deputados. A posse foi antecedida por palavras de agradecimento ao ministro Lélio Bentes, que participou de sua última sessão do CNJ, concluindo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a pena de aposentadoria compulsória imposta pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) à magistrada Marcyrajara Maria Gois de Arruda, da comarca de Belo Jardim. A decisão foi tomada durante a 21ª Sessão do Plenário Virtual, que teve início às 14h do dia
Em um ano, Fortaleza receberá a primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) para jovens infratoras com menos de 18 anos. A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, anunciou a criação da unidade em reunião com a presidência
Após três dias de trabalho, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e demais servidores que participam do projeto “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere”, concluíram, no último dia 30, a revisão da situação processual dos detentos que cumprem pena no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO II), em Itaitinga, na Região
O juiz Francisco Jaime de Medeiros Neto, titular da 4ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, recebeu juízes, promotores, defensores públicos e representante da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Na reunião, na tarde do dia 20, foi discutida a instalação do
Pelo menos 43 tribunais do país já instituíram a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, conforme determina a Resolução CNJ n. 230. A adoção das comissões, informada pelos tribunais ao CNJ, inclui a Justiça Estadual, Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar. As comissões, compostas por magistrados e servidores, são responsáveis por
