Com o objetivo de garantir maior eficiência e transparência nas licitações, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, em 9 de setembro, resolução que institui a Política de Governança das Contratações Públicas. A medida estabelece que os contratos precisam observar a conformidade legal dos atos praticados e o aprimoramento da
Em agosto, a Lei Maria da Penha completou 15 anos. E, apesar dos avanços no sistema de Justiça para a cada dia combater mais a violência contras as mulheres, o problema continua relevante. Apenas no ano passado, o país registrou 213 mil boletins de ocorrência por lesão corporal em violência
O painel com o tema “Desinstitucionalização da Loucura e Inclusão da Diferença: Construindo Caminhos”, encerrou, nessa quinta-feira (26/8), o webinário “A loucura do Direito: os encontros e desencontros entre os saberes da mente e da lei”. O evento marcou a consolidação de propostas para melhorar o tratamento das pessoas com
O grupo de trabalho de Saúde Mental, coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realiza, nos dias 24, 25 e 26 de agosto, o webinário A loucura do Direito: os encontros e desencontros entre os saberes da mente e da
Implantação do Observatório do Meio Ambiente, lançamento do painel que mapeia de forma geoprocessada as áreas ameaçadas por crimes e danos ambientais, o SireneJud, atualização das tabelas processuais unificadas para fortalecer diagnósticos da Justiça ambiental. Essas são algumas iniciativas recentes lançadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer a
Com o objetivo de expandir a Justiça Restaurativa no estado e garantir a supervisão de iniciativas e ações voltadas, para solução de conflitos na esfera da infância e juventude, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a Resolução n. 20/2021, que institui o Órgão Central de Macrogestão e Coordenação.
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza inspeções para verificação do funcionamento de quatros corregedorias de Tribunais de Justiça. As atividades são realizadas na modalidade a distância, para a verificação do funcionamento das atividades relacionadas às atribuições do foro extrajudicial. No dia 2 de julho, as inspeções ocorreram nos Tribunais de
Em nosso país, existem muitas pessoas com algum tipo de deficiência. São mais de 45 milhões de pessoas que possuem algum tipo de dificuldade para ver, ouvir, se movimentar ou algum tipo de incapacidade mental. Para se ter uma ideia, se o Brasil tivesse 100 pessoas, aproximadamente 7 delas teriam
O Conselho Nacional do Ministério Público, por intermédio da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), realiza nesta terça-feira (1º/6), às 14h, o debate “Investigação criminal e formação da prova nos crimes praticados no âmbito das organizações criminosas”. O evento será transmitido por meio da plataforma Microsoft Teams. O
O Dia Nacional de Luta Antimanicomial, celebrado nessa terça-feira (18/5), foi marcado no Ceará pela criação de um grupo de trabalho que vai propor estratégias para atenção integral ao paciente judiciário, à proteção de direitos fundamentais da pessoa com transtorno mental e sua desinstitucionalização. A Portaria nº 787/2021, que trata
