Os países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul) carecem de melhorias nas respectivas legislações sobre proteção de dados pessoais a fim de respaldar a efetiva integração econômica do bloco. Essa conclusão está presente no artigo A Proteção de Dados Pessoais nos Estados-membros do Mercosul, disponível na mais recente edição
A aplicação de padrões antidiscriminatórios no uso de ferramentas tecnológicas, como as de reconhecimento facial, passa não apenas pela construção social dos sistemas e pela definição de seus logaritmos, mas também por uma regulação legal que desestimule o uso arbitrário da tecnologia. Para o direito, essas inovações trazem desafios para
Em seu oitavo ano de existência , o resultado geral do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) apresentou considerável aprimoramento por parte dos órgãos participantes. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliar a maturidade dos órgãos do Poder
Diante do que vem sendo divulgado pela mídia nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reitera que todos os fatos decorrentes da invasão ao seu sistema, ocorrida em janeiro de 2023, correm em apuração judicial, que tramita em segredo de justiça, e que, internamente, já foram tomadas todas as medidas
A aplicação de padrões antidiscriminatórios no uso de ferramentas tecnológicas, como de reconhecimento facial, passa não apenas pela construção social dos sistemas e na definição de seus logaritmos, mas também por uma regulação legal que desestimule o uso arbitrário da tecnologia. Para o direito, essas inovações trazem desafios para a
O avanço das estratégias de proteção contra a invasão de bases de dados ou de redes computacionais requer medidas preventivas que vão além das exigências de padronização previstas na legislação vigente. O artigo “O princípio da segurança na era dos ciberataques: uma análise a partir do escopo protetivo da LGPD“,
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) firmou, na última quarta-feira (26/7), um Acordo de Cooperação Técnica com a 130ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB-São Gotardo – para instalação e manutenção de Ponto de Inclusão Digital (PID) na região de jurisdição
Os municípios cearenses de Graça, Ibiapina, Palmácia e Tauá foram os primeiros a receber, nesta quinta-feira (27), Pontos de Inclusão Digital (PID), instalados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). As estruturas descentralizadas funcionarão como espaços para a prestação de serviços judiciários. O PID é um canal digital que democratiza
A coleta dos questionários respondidos que subsidiarão a definição do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) em 2023 foi antecipado em doze dias. O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou a
A inauguração das unidades de Serviços de Justiça Itinerante (Sejis) e Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em Santo Antônio de Pádua e Cantagalo ocorreu nessas terça e quarta-feira (25 e 26/7), com a presença de autoridades. Essa iniciativa faz parte dos esforços da administração do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ)
