A integração de todos os participantes do Sistema de Justiça e de Segurança, em nível estadual e federal, para enfrentar a violência doméstica contra a mulher e aprimorar a proteção às vítimas desse crime foi fortalecida nesta quarta-feira (18/8), com o lançamento da Operação Maria da Penha. A ação, que
Em cumprimento à Resolução n. 386/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deu início à criação do primeiro Centro Especializado de Atenção às Vítimas do país. A ação integra o Plano Nacional de Atenção à Vítima, previsto na norma do CNJ.
Diante de dificuldades apresentadas por alguns tribunais na formação da comissão, em virtude de peculiaridades relacionadas, essencialmente, ao ramo de justiça e porte do tribunal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou o artigo 15 da Política de Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do
Juízes e juízas devem dar prioridade à apreciação de ações em que haja descumprimento de medidas protetivas de urgência. Esses casos devem ser analisados em até 48 horas, a fim de dar mais efetividade na proteção à mulher vítima de violência. A proposta faz parte de uma recomendação aprovada por
Com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, em parceria com os tribunais estaduais, o Programa Justiça pela Paz em Casa desde março de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sexta-feira (13/8), na 90ª Sessão do Plenário Virtual, resolução que prevê a instituição do Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais. “O ato normativo foi proposto considerando as diretrizes da atual gestão do CNJ, em especial, o incremento da transformação digital dos
Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a primeira fase do Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU) foi apresentada na terça-feira (10/8) durante a XV Jornada da Lei Maria da Penha. Por enquanto, os dados estatísticos disponíveis são os obtidos por meio da extração de informações da Base
“A violência doméstica é uma modalidade de violência de gênero e se sustenta, justamente, na desigualdade entre mulheres e homens e na concepção equivocada de um papel sobrevalente destes últimos em face do sexo feminino.” A afirmação foi feita pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente da
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) repactuaram, na sexta-feira (6/8), o Plano Estadual do programa Fazendo Justiça. Segundo o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ,
Segundo dados do Portal de Monitoramento da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram concedidas 386.390 medidas protetivas no ano passado. As medidas protetivas de urgência são um conjunto de determinações impostas pelo Judiciário a um agressor para que se
