A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada no dia 7 de agosto de 2006, completa 11 anos de vigência nesta semana. Ferramenta essencial para o enfrentamento da violência de gênero, a norma tem sido aplicada de forma progressiva nos julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar de os
Responsável por julgar crimes dolosos contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio), o Tribunal do Júri é um órgão especial do Poder Judiciário que conta com um colegiado popular – formado por sete cidadãos – para definir se o acusado é culpado ou inocente. Estudo inédito produzido pelo Departamento
Em seminário na sexta-feira (26), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou proposta de parceria com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para aprimorar a gestão do sistema de precedentes e a integração entre os tribunais. O evento foi o primeiro de uma série de encontros que serão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu os temas da 3ª edição da série Justiça Pesquisa para um diagnóstico qualificado sobre a situação do Poder Judiciário no Brasil. A superlotação de presídios e a transparência do Poder Judiciário são alguns dos pontos pesquisados. Os dados deverão subsidiar o CNJ na
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do programa Conexão Cidadã, da Seção de Educação a Distância, abriu inscrições para o curso on-line Introdução à Gestão Socioambiental. As inscrições, disponíveis desde segunda-feira (24), seguem até as 19h de quarta-feira (26) e devem ser feitas no portal do STJ. O
Juiz exige observância dos princípios humanitários da Organização das Nações Unidas (ONU) para despejos e remoções de moradores de áreas ocupadas em Minas Gerais. Os princípios mínimos de respeito aos direitos da pessoa consagrados na legislação internacional sustentaram a decisão do Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Estão abertas as inscrições, até o dia 29, para o seminário internacional Diálogo entre Cortes: fortalecimento da proteção dos direitos humanos, a ser realizado no Auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento, no dia 31, é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) em
Um projeto que faz uma triagem nos processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda no estágio inicial de tramitação, e confecciona automaticamente minutas de decisões conseguiu reduzir em cerca de 70% a distribuição de novas demandas aos gabinetes dos ministros. O projeto, batizado de “Triagem Parametrizada com
Durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que está sendo realizado em Brasília, os presidentes dos tribunais superiores ressaltaram os avanços e dificuldades para uma prestação jurisdicional mais célere. A triagem dos processos que chegam aos tribunais superiores e o julgamento dos temas mais importantes à sociedade são medidas
Representantes de diferentes setores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começaram a discutir uma estratégia para melhorar o acesso a documentos produzidos pelo Conselho, como decisões administrativas, resoluções e outras normas válidas para o Poder Judiciário. O resultado do trabalho do grupo, conduzido pelo conselheiro Norberto Campelo, pode culminar na
