O Plano Nacional para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras — Plano Pena Justa foi apresentado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (17/10). A Suprema Corte deve julgar a homologação do plano na próxima semana, após o envio de sugestões dos ministros sobre a
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, nesta quinta-feira (9), os argumentos das partes e de terceiros interessados em quatro ações contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. O tema é discutido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7389, 7454 e 7566 e na
O equilíbrio entre os papéis do Poder Judiciário e do Ministério Público nos arquivamentos de inquéritos policiais merece abordagem em decisão complementar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A opinião é do professor de Direito Penal e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), Rafael Junior Soares, autor
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para esta quarta-feira (25/9) uma audiência para tentar uma solução consensual para o conflito envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul. A decisão se deu diante de pedido da União de abertura de
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quarta-feira (18/9) o lançamento da campanha “O que você tem a ver com isso?”, de combate ao capacisitmo — atitudes e práticas que subestimam a capacidade das pessoas com deficiência.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima quinta-feira (29/8), às 17h, o Seminários de Pesquisa Empírica – Pesquisa de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O evento, voltado para integrantes dos Grupos de Pesquisas Judiciais (GPJ), magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário e pesquisadores, ocorrerá na plataforma
Quase 80% de um universo de 600 juízes brasileiros participantes de pesquisa realizada pela Clínica de Mediação de Harvard (HMC, sigla em inglês) acreditam que a mediação é uma ferramenta útil na solução de conflitos fundiários. Do total de entrevistados, 66% já utilizaram a técnica. De acordo com a sondagem,
Novas regras de funcionamento do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU) foram aprovadas na manhã desta quarta-feira (19/6), durante a 14.ª Reunião do grupo, que aconteceu na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma proposta de regulamento interno foi aprovada no
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou, nesta terça-feira (11/6), um acordo de cooperação técnica para aprimorar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais no Distrito Federal. O acordo envolve o CNJ, o Tribunal
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que indica a suspeita de crime de peculato na Operação Lava Jato, além da suspeita de corrupção e prevaricação, por parte de magistrados e procuradores. O documento deve ser encaminhado à
