O Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional Brasileiro, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou ao Grupo Nacional de Execução Penal, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), nesta terça-feira (14/5), os eixos de desenvolvimento do Plano
A Rede Nacional de Atenção às Pessoas Egressas (Renaesp), fórum para fortalecer as políticas públicas voltadas a pessoas que deixaram o sistema prisional, foi lançada em evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última semana. A Renaesp irá promover a troca de experiências e boas práticas entre as Redes
Fomentar o acesso à leitura aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em Roraima é um dos objetivos do projeto piloto “Leitura Abre Portas: porque ler te faz livre”, lançado na quinta-feira, 27/4, no Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário durante a programação de aniversário de 32 anos do
Fundamentada em normativas nacionais e internacionais de prevenção e combate à tortura, entre as quais se destaca a Constituição Federal de 1988, foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na quinta-feira (27/4), resolução que estabelece e regulamenta o fluxo administrativo de recebimento, processamento e monitoramento
