O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade Resolução que disciplina o recolhimento de fiança criminal nos finais de semana e fora do expediente bancário. A decisão foi tomada durante a 9ª Sessão do Plenário Virtual, concluída no último dia 22 de março. A Resolução entrará em vigor assim
Em sessão virtual concluída no último dia 22 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou os relatórios finais dos mutirões carcerários realizados pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) nos estados de Tocantins, Goiás, Pará e no
Foi aprovada durante a 8ª Sessão Plenária Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concluída nesta semana, a atualização da Resolução CNJ n. 125/2010, que criou a Política Judiciária de Tratamento de Conflitos. A Emenda 2 adequa o Judiciário às novas leis que consolidam o tema no país – a
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) deverá realizar, no prazo de 30 dias, um diagnóstico das atividades desempenhadas por seus funcionários terceirizados e, em 90 dias, apresentar um estudo para a substituição dos terceirizados por servidores públicos, quando constatado que eles exercem atividades típicas de servidores. A
O novo Código de Processo Civil (CPC) passa a vigorar no próximo dia 18 de março. A decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi tomada, por unanimidade, em sessão plenária virtual extraordinária encerrada às 23h59 desta quinta-feira (3/3). O julgamento foi aberto na 226ª Sessão Ordinária do
A 6ª Plenária Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) que observe prazo de mínimo dez dias para a convocação dos candidatos à quarta fase do concurso para outorga de delegação de serventias extrajudiciais de notas e registros. Nesta fase,
Em decisão da 6ª Sessão do Plenário Virtual, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) a adoção de providências, a fim de garantir o provimento definitivo do cargo de juiz de Direito à Comarca de Carlos Chagas. Segundo o autor
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (1º/3), a alteração de seu regimento interno para ampliar os tipos de processos que podem ser julgados pelo Plenário Virtual. A decisão exclui o parágrafo 4º, do artigo 118-A, que listava uma série de classes processuais que não poderiam
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se pronunciará sobre a data de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC) no final da noite do dia 3 de março, por meio de sessão plenária virtual criada especialmente para esse fim. O assunto foi debatido na tarde desta terça-feira (1º/3), durante
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 6ª Sessão do Plenário Virtual, a emissão de dois pareceres favoráveis a anteprojetos de lei encaminhados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Os dois pareceres são da relatoria do conselheiro Fabiano Silveira. O
