RESOLUÇÃO 314/2020: SUSPENSÃO DE PRAZOS E O ADIAMENTO DE ATOS PROCESSUAIS, POR MERA ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE SUA PRÁTICA, NÃO SÃO AUTOMÁTICOS EM TODOS OS CASOS A Resolução 314/2020, editada para uniformizar o funcionamento do Poder Judiciário em face do quadro excepcional causado pela pandemia do coronavírus, procurou compatibilizar a
O vice-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, determinou o cancelamento da 311ª Sessão Ordinária. A reunião estava marcada para esta terça-feira (26/5), às 14h. O cancelamento foi oficializado por meio da Portaria 81/2020. Fux assumiu a presidência do Conselho por conta de internação do presidente, ministro
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou neste sábado (23/5) a instauração de pedido de providências para que o desembargador Luiz Souto Maior, membro do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), preste esclarecimentos sobre possível desconformidade verificada em decisão de sua relatoria contra o que foi
O repasse de recursos de penas pecuniárias, entre outros, para o combate à Covid-19, pode ser feito de forma direta a Fundo Estadual de Saúde, dispensando publicação prévia de edital ou outros requerimentos. A decisão, que buscar dar maior agilidade, foi tomada nessa quarta-feira (20/5) durante a 13ª Sessão Virtual
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que cumpra integralmente a Resolução 213/2015 e a Recomendação 62/2020, que trata sobre os procedimentos para realização das audiências de custódias dos presos em flagrante. “O TJCE não é o obrigado a cumprir a recomendação. Mas
Durante a 12ª Sessão Virtual Extraordinária realizada nesta segunda-feira (18/5), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a suspensão dos prazos processuais físicos e eletrônicos por causa da pandemia do novo coronavírus. A suspensão é válida de 14 a 31 de maio e segue as determinações da Resolução
Em nota técnica aprovada pela maioria dos conselheiros, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugere aos representantes do Poder Executivo que criem gabinete específico de crise para trabalhar em parceria com os Centros de Operações de Emergência Estadual (COE) para lidar com a possível falta de leitos de UTI nos
O relatório final sobre a inspeção ordinária realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Poder Judiciário do Ceará (TJCE) foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada durante a 64ª Sessão Virtual, realizada no período de 30 de abril a 8 de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 63ª Sessão Virtual do Plenário realizada entre os dias 7 e 17 de abril, recomendação aos tribunais para suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados pelos órgãos do Poder Judiciário. A medida, que foi apresentada pela Secretaria-Geral do CNJ, visa
Por maioria dos votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareceu que a contagem de prazo para aferição da produtividade dos magistrados deve ser feita em dias corridos – e não em dias úteis. Esse é o parâmetro temporal para balizar o trabalho das Corregedorias. O posicionamento foi apreciado pelos
