O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria de votos, apurar indícios de supostos desvios funcionais cometidos pelo desembargador Francisco de Assis Betti, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O caso envolve fatos ocorridos quando o magistrado atuava na 9ª Vara Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que realize, no prazo de 30 dias, um estudo sobre a viabilidade econômica de todas as serventias vagas no estado que se encontram acumuladas. O TJRN deverá ainda informar aos participantes
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou, na abertura da 206ª Sessão Ordinária desta terça-feira (7/4), a realização de diversas sessões extraordinárias no Conselho, diante do acúmulo de processos para julgamento. As datas das sessões serão divulgadas futuramente pela
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (7/4) que o anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman) não considera qualquer alteração que esvazie as funções do Conselho. Ao abrir a 206ª Sessão Ordinária do CNJ, o
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se, nesta terça-feira (7/4), a partir das 14 horas, para a sua 206ª Sessão Ordinária. Conforme determinação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a prioridade para os julgamentos em plenário será para processos que estão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, prorrogar por 140 dias o processo administrativo disciplinar relativo ao juiz do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) José Admilson Gomes Pereira. Os conselheiros seguiram o voto do relator, conselheiro Flavio Sirangelo, durante a 205ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (24/3).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, na última terça-feira (24/03), durante a 205ª Sessão Ordinária do órgão, a penalidade de remoção compulsória ao juiz Hélder Girão Barreto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por irregularidades administrativas praticadas na sessão judiciária de Roraima. De acordo com o voto
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que estude a possibilidade de desativar 25 comarcas ou substituí-las por postos avançados. No ano passado, devido à baixa movimentação processual, essas comarcas foram agregadas a outras maiores, mas mantiveram suas estruturas. A recomendação estabelece prazo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (24/3), por 11 votos a 2, aposentar compulsoriamente o juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) César Henrique Alves. O órgão aplicou a pena administrativa máxima por entender que há provas de participação do magistrado no crime de corrupção por
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu revisar decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que absolveu o juiz João Carlos de Souza Corrêa em um processo administrativo disciplinar instaurado depois que o magistrado deu voz de prisão a uma agente do Detran
