Cessão de servidora para TRE presidido por parente será avaliada pelo CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar Procedimento de Controle Administrativo (PCA) para analisar se a cessão da cunhada do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, para o tribunal que ele dirige pode ser caracterizada como situação de nepotismo. Maria

CNJ reconhece prescrição de processo contra magistrada do TRF da 3ª Região

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o arquivamento do Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região contra a juíza federal titular da 17ª Vara Cível de São Paulo, Adriana Pileggi de Soveral. Ao julgar o Procedimento de Controle Administrativo 0004633-93.2014.2.00.0000, a maioria

Conselho determina que TJMG aplique tabela de temporalidade de processos

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que aplique, no prazo de três meses, a tabela de temporalidade e descarte de autos judiciais. A decisão foi tomada na sessão de terça-feira (28/4), durante o julgamento do Pedido de Providências 0005011-83.2013.2.00.0000,

Conselheiros em fim de mandato são homenageados em sessão

Os conselheiros Guilherme Calmon e Maria Cristina Peduzzi foram homenageados por seus pares, nesta terça-feira (28/04), durante a 207ª sessão ordinária, último dia de mandato dos magistrados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em nome dos demais colegas, o conselheiro Paulo Teixeira destacou a atuação profissional de Calmon e Peduzzi.

Mantida punição a juiz do RJ acusado de beneficiar empresa

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, nesta terça-feira (28/4), a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais aplicada ao magistrado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Washington Juarez de Brito Filho. O Plenário seguiu voto da relatora Maria Cristina Peduzzi, que rejeitou pedido de revisão disciplinar

Pauta de Julgamentos. Foto: Agu00eancia CNJ

CNJ realiza mais uma sessão plenária nesta terça-feira

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se, nesta terça-feira (28/4), para sua 207ª Sessão Ordinária. Entre os itens da pauta há processos administrativos disciplinares, procedimentos de controle administrativo, pedidos de providência, reclamações disciplinares, procedimentos de competência de comissão e propostas de atos normativos, entre outros tipos de procedimentos.

Conselho dá parecer favorável à criação de cargos e reestruturação de TRFs

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 206ª Sessão Ordinária, a emissão de parecer favorável a anteprojeto de lei elaborado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que cria novos cargos de juiz no Tribunal Regional Federal (TRF). O texto ainda altera a composição quantitativa

Decisão liminar do CNJ mantém sistema de peticionamento em PDF no TRF da 3ª Região

Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deverá manter o sistema de peticionamento em PDF nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais até o julgamento final do Procedimento de Controle Administrativo 0001003-92.2015.2.00.0000. No procedimento, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados

CNJ determina julgamento imediato de processo no Espírito Santo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (7/4), o julgamento imediato de um processo que tramita no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) desde 2009. O caso está na categoria preferencial por envolver um cidadão com problemas cardíacos. A determinação do colegiado partiu de representação por excesso