O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a analisar uma proposta de resolução para concretizar a inclusão de cotas para pessoas negras nos concursos públicos do Poder Judiciário. Pela proposta, serão reservadas, para este público, 20% das vagas oferecidas nos concursos para provimento de cargos efetivos do quadro
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a discutir, nesta terça-feira (26/5), a regulamentação da Lei n. 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI). A decisão valerá para todos os órgãos do Judiciário, com exceção do Supremo Tribunal Federal, que não está sob a jurisdição do CNJ.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (26/5), a partir das 14 horas, para a realização da 209ª Sessão Ordinária. Essa sessão priorizará a análise de vistas regimentais e recursos administrativos com o objetivo de conferir celeridade à pauta de julgamentos. Entre os itens para
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, por maioria, dar provimento ao recurso no Pedido de Providências 0005123-86.2012.2.00.0000, proposto pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus-RS), para reformular a regulamentação de plantões judiciais em regime de sobreaviso. O recurso interposto questionava o sistema de compensação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, reabrir apuração relacionada à conduta do magistrado do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) Ciro Rosa de Oliveira. O então titular da Vara Criminal de Dianópolis (TO) é acusado de dispensar tratamento ofensivo a pessoas de seu convívio. Em 2013, um
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impugnou, por unanimidade, decisão da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia que havia concedido a uma servidora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) afastamento de suas funções para exercício de novo mandato diretivo em entidade sindical. A impugnação restaura decisão da Corregedoria
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em funcionamento o Cadastro Nacional de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (Cijuc), que mantém e atualiza o processo de certificação de instrutores em mediação judicial e conciliação, que atuam em Tribunais de Justiça de todo o país. Serão incluídos no banco de dados aqueles
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria de votos, anulou decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que negava acesso de magistrados do estado ao auxílio-alimentação. A maioria dos conselheiros concluiu que a decisão gaúcha afrontava a Resolução n.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu anular processo administrativo envolvendo o magistrado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Leoney Harraquian. Por unanimidade, os conselheiros cancelaram o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0005062-31.2012.2.00.0000, aberto pelo plenário em dezembro de 2014, pois entenderam que o magistrado tinha direito de apresentar defesa
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (12/5), por unanimidade, na 208ª Sessão Ordinária, que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) pode concluir o concurso público para provimento em cartórios do estado. Iniciado em 2012, o processo estava na fase final de
