Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (2/2) a edição de uma resolução que reafirma a competência do órgão para o controle administrativo, financeiro e disciplinar da Justiça Eleitoral. Em seu artigo 2º, a Resolução 216/2016 explicita que “aplicam-se à Justiça Eleitoral todas as resoluções e determinações
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta terça-feira (02/02), liminar deferida pelo conselheiro José Norberto Lopes Campelo no Procedimento de Controle Administrativo 0004788-62.2015.2.00.0000, determinando a suspensão dos atos de transferência relativos à 8ª Vara Cível e Comercial e às 1ª, 14ª e 17ª Varas de Relações de
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou nesta terça-feira (02/02), durante a abertura da 224ª Sessão Plenária, que os estudos e procedimentos para locação de uma nova sede para o CNJ estão em fase final. Atualmente, o Conselho ocupa
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou nesta terça-feira (2/2), por unanimidade, a liminar deferida pelo conselheiro Bruno Ronchetti, que assegurou ao menos 10 dias de prazo durante fase de apresentação de laudos em concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e registro do estado
O Conselho Nacional de Justiça reúne-se nesta terça-feira (2/2) para sua primeira sessão plenária após o recesso de fim de ano do Judiciário. A pauta da 224ª Sessão Ordinária inclui pedidos de providências, sindicâncias, processos administrativos disciplinares, reclamações disciplinares, procedimentos de controle administrativo, consultas, revisões disciplinares e propostas de atos
Com foco na melhoria da infraestrutura e da governança de tecnologia da informação e comunicação no Poder Judiciário, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (15/12) a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). A norma, validada durante a 223ª Sessão
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou, terça-feira (15/12), o juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra à pena de advertência por irregularidades cometidas na condução de processos de adoção de cinco crianças da mesma família, em 2011, quando Bizerra era juiz
Na última sessão plenária do ano, realizada nesta terça-feira (15/12), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (15/12), durante a 223ª Sessão Ordinária, uma recomendação para a uniformização de procedimentos nas perícias determinadas em ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente. A recomendação, destinada aos juízes federais e estaduais
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2013 para elaborar e executar uma política uniforme de segurança institucional, orgânica e da informação no Judiciário, assim como garantir a segurança de magistrados em risco, o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário teve seu Comitê Gestor atualizado na terça-feira (15/12).
