O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, na 16ª Sessão Virtual, a possibilidade de aproveitamento de candidatos habilitados em concursos públicos do Poder Judiciário da União por outros órgãos do mesmo Poder, porém de unidade federativa diversa, quando não há concurso vigente para o cargo pretendido na mesma
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar do conselheiro Carlos Eduardo Dias, que determinou ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) que se abstenha de adotar medidas voltadas à instalação de serventias recém-criadas que não tenham sido submetidas a concurso público e
Na sessão plenária desta terça-feira (28/06), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apreciou seis processos contra o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Washington Damasceno Freitas. Em três casos, os conselheiros seguiram o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e decidiram pelo afastamento e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no início da 234ª Sessão Plenária desta terça-feira (28/06), o programa “Saúde Prisional”, com o objetivo de garantir um padrão sanitário e de assistência social mínimo às pessoas em situação de privação de liberdade, assegurando-lhes o acesso universal às ações de assistência básica
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (28/6), a 234ª Sessão Ordinária, a partir das 14 horas, na sede do colegiado em Brasília. Antes da sessão, o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, faz o lançamento do projeto de Assistência à Saúde e Assistência Social no Sistema Prisional,
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz José Dantas de Lira, da 1ª Vara Cível da comarca de Ceará-Mirim, região metropolitana de Natal (RN). Os conselheiros, por unanimidade, seguiram o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, para apurar
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (14/6), resolução que disciplina o teletrabalho de servidores no âmbito do Poder Judiciário, também conhecido como home office. A proposta foi apresentada em abril pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias, mas o julgamento em plenário foi interrompido
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (14/6), a 233ª Sessão Ordinária, a partir das 14 horas, na sede do colegiado, em Brasília. A pauta da sessão é composta por 66 itens, entre processos administrativos disciplinares, procedimentos de controle administrativo, sindicâncias, revisões disciplinares, atos normativos, pedidos de providência
O desembargador Manoel de Jesus Ferreira de Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposto favorecimento de partes em processos judiciais. A pedido da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o Plenário do CNJ abriu Processo Administrativo Disciplinar
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu revisar uma decisão do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que determinou o arquivamento de representação contra a juíza Edna Carvalho Kleemann, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A magistrada foi acusada de
